Brasília – A tramitação da convenção internacional da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre as pessoas com deficiência foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira (21) na 48º reunião ordinária do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Portadora de Deficiência (Conade).
A convenção, que há quatro anos está em debate em âmbito mundial, trata de temas como educação, crianças e mulheres, cooperação internacional para o desenvolvimento exclusivo e saúde sexual e reprodutiva.
Segundo o presidente do Conade, Alexandre Baroni, o texto já foi aprovado pelos 192 países que compõem a ONU. Neste momento, está parado em uma comissão de redação para ser reapresentado na assembléia geral da ONU, ainda sem data definida.
A partir do momento em que for aprovado, o documento passará a ter força de convenção. ?Aí, todos os países precisam começar os processos de ratificação e implementação da convenção por meio de suas leis orgânicas, incluindo o Brasil?, afirma Baroni.
Ele diz que o Conade está acompanhando a tramitação da convenção no Ministério das Relações Exteriores, uma vez que a implementação dependerá de ?força política?. ?O Executivo terá que, obviamente, ter um trabalho para que essa convenção se torne lei ordinária no país?.
Na avaliação dele, apesar de o Brasil ser um país rico em termos de legislação para pessoas com deficiência, ainda falta efetivá-la. ?Muitas dessas leis não dizem qual o tipo de coerção se pode fazer quando não se implementa a lei. Essa é uma das questões que está em pauta na discussão do próprio Estatuto da Pessoa com Deficiência?.