| Arquivo / O Estado |
 |
Brasília – O contribuinte bancará quase R$ 100 milhões para que os senadores e os deputados trabalhem um mês durante o recesso parlamentar, com a convocação extraordinária do Congresso, acertada hoje. Na Câmara, com 513 deputados, o custo será em torno de R$ 50 milhões, incluindo nessa soma os salários extras que os funcionários da Casa receberão. Com 81 senadores, o custo da convocação no Senado chega a R$ 45 milhões por causa dos vencimentos dos funcionários, que são maiores dos que são pagos na Câmara.
Em três meses de trabalho, os deputados e senadores receberão oito subsídios de R$ 12.847,00, totalizando R$ 102.776 00. Além dos salários normais de dezembro, 13.º, janeiro e fevereiro, os parlamentares recebem um subsídio extra no fim (dezembro) e início do ano legislativo (fevereiro), a título de ajuda de custo. Com a convocação, são acrescentados mais duas ajudas suplementares, uma no início e outra no fimda convocação.
Se considerar 22 dias úteis do mês da convocação, o deputado e o senador receberão R$ 1.751,00 por dia trabalhado. Esse valor sobe para R$ 2.964,00 por dia, se for levado em conta que os parlamentares costumam estar no Congresso apenas três dias por semana.
Com um ano pouco produtivo, os deputados e senadores propõem votar em janeiro o que não fizeram durante os meses normais de atividades. "O que nos faltou não foi quatro semanas de votação. Foi a capacidade de negociação e de composição política para sair da obstrução permanente", avaliou o líder do PT na Câmara, Henrique Fontana (RS), contrário à convocação.
Também contestando a convocação, um grupo de deputados apresentou ao presidente da Casa, Aldo Rebelo (PC do B-SP), um requerimento para que seja votado em regime de urgência projeto de decreto legislativo que acaba com o pagamento de extras durante convocações. A aprovação dessa proposta depende de disposição política dos parlamentares porque se trata de um assunto interno das duas Casas.
"Queremos acabar com o ‘mensalão’ legalizado. Precisamos acabar com os privilégios. O mandato popular não dá direito a privilégios incompatíveis com a situação do País e com o salário da população", afirmou a líder do Psol na Câmara, Luciana Genro (RS), ao sair do gabinete de Rebelo. A comissão de deputados pediu também a ele a inclusão na pauta de votação da convocação a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz o recesso dos parlamentares para 45 dias, metade do que é atualmente.
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) disse que doará a organizações não-governamentais (ONGs) as duas ajudas de custo a que tem direito pela convocação. Gabeira devolve à Casa parte da verba de gabinete, desde que o deputado Severino Cavalcanti (PP-PE) aumentou esses recursos e foi criticado, publicamente, por ele