Integrantes de movimentos denominados sociais, nestes últimos meses, invadiram uma carvoaria da Vale do Rio Doce, no Maranhão, bloquearam uma ferrovia da mesma mineradora, em Minas Gerais, e montaram acampamento em frente ao canteiro de obras da hidrelétrica de Estreito, também no Maranhão. Esses movimentos, em geral movidos por ideologias extremadas, não diferem muito e às vezes até se confundem com aqueles dos sem terras que invadem propriedades particulares de fazendeiros ou empresas, atos que se repetem há anos sem soluções. A política do governo federal e dos governos estaduais aos quais caberia fazer valer repetidas reintegrações de posse é sempre de procrastinação. Enquanto isto, os chamados movimentos sociais levantam argumentos pró reforma agrária e ecológicos, ganhando licença até para o uso da violência. Não raro dessas refregas saem feridos e mortos, provocando comoção na opinião pública, pois os invasores são massas de pessoas pobres e sua defesa se apresenta como uma obrigação das autoridades.
Mas os últimos acontecimentos têm atentado contra objetivos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e obstaculizado o desenvolvimento de projetos de hidrelétricas, exportação de minérios, pesquisas agropecuárias, muitos deles realizados por empresas que já foram estatais e hoje são privadas. E também de empresas estrangeiras de inegável poder.
Todos estes são ingredientes que fazem parte do discurso dos invasores: nacionalização versus privatizações; guerra contra os transgênicos; procrastinação de uma reforma agrária que não leve em consideração o direito de propriedade e se faça com rapidez. Rapidez que o governo, este e seus antecessores, já provou não ser capaz de imprimir.
A verdade é que o feitiço está se voltando contra o feiticeiro. Simpático à ação desses movimentos sociais, o governo federal vê agora que eles estão ameaçando seus próprios projetos e interesses e que alguma coisa precisa ser feita. Preocupa principalmente o que está sendo feito para obstaculizar a construção de usinas hidrelétricas, pois embora sejam muitas as declarações em contrário, o governo teme que, a prosseguir o atual ritmo de crescimento econômico sem grandes obras de infra-estrutura, acabemos engolfados em apagões.
Para evitar isto, a União deu início a um trabalho conjunto de logística e de inteligência que busca impedir a ação de movimentos sociais em áreas tidas como ?prioritárias de infra-estrutura?, ou seja, as que, se afetadas de alguma maneira, podem trazer prejuízos econômicos ao país.
Foi baixada uma portaria do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) no mês passado e serão criados os Grupos Técnicos de Segurança de Infra-estruturas Críticas (GTSICs). Eles são formados por representantes do GSI de ministérios e de entidades para propor ações nas áreas prioritárias.
Há, nesse processo todo, uma verdade que o governo teima em ignorar e que, enquanto não for encarada de frente, não só não impedirá a ação obstaculizadora dos chamados movimentos sociais, mas antes os estimulará. É a procrastinação, seja no atendimento às reivindicações que sejam justas, seja na aplicação da lei que deve viger, mesmo que se esteja diante de movimentos como o dos sem terras ou outros que, perante a opinião pública e a partidária do PT e seus aliados de esquerda, pareçam ter carradas de razões. A verdade é que a formação de uma ?inteligência? para acompanhar esses movimentos serve apenas para conhecê-los e talvez dimensionar seus efeitos. A solução está na aplicação da lei. Indispensável, porém, que as obras e ações que se pretende preservar tenham sido suficientemente estudadas e haja convicção de que são absolutamente necessárias para o País. Isto porque o custo de sua preservação, com o uso da lei que pode ser dura, mas é lei, enfrentará obstáculos que, em última análise, são movimentos políticos e têm conotações indiscutíveis de movimentos sociais. E isto num país em que as diferenças sociais e suas causas são evidentes e precisam, um dia e de alguma forma, ser enfrentadas.