As emendas ao Orçamento da União são uma porta aberta e, para quem não tem vergonha na cara (e são tantos!), uma tentação para fazer negociatas.
O Orçamento nasce de uma proposta do Executivo ao Poder Legislativo estimando as receitas e orçando as despesas. Um calhamaço que em países sérios serve para orientar a administração pública no ano seguinte. Assim, diz o governo que vai arrecadar tanto deste, daquele e de tantos outros impostos, taxas, etc. e que pretende gastar os bilhões em tais e quais programas. Mas os deputados podem apresentar suas emendas criando despesas outras, que deveriam ser utilizadas em obras e ações em suas regiões. A obscuridade do sistema enseja que os deputados, nem todos, mas muitos, dirijam essas verbas para determinados negócios que podem gerar casos como o escândalo dos ?anões do Orçamento? ou o dos ?sanguessugas?, além da atualíssima maracutaia das ambulâncias. Desviam o dinheiro, mancomunados com empresas, gangues, maus prefeitos e falsas ONGs. As obras e serviços que deveriam ajudar o povo passam a ser superfaturadas, ou seja, custar mais do que valem e uma parte do dinheiro vai para os bolsos dos envolvidos. Começando pelas burras do deputado autor da emenda.
Negociatas com dinheiro do povo.
Depondo na CPMI dos ?Sanguessugas?, o paranaense ministro Paulo Bernardo, do Planejamento, secundado pelo controlador-geral da União, Jorge Hage, apresentou sugestões para, se não acabar com esses vergonhosos desvios de dinheiro público, pelo menos para torná-los menos freqüentes e mais facilmente desvendáveis.
O segredo está na transparência. Bernardo disse à CPMI que o governo pretende tornar mais rigorosos os controles sobre convênios firmados entre o Executivo e as prefeituras e vai melhorar o acompanhamento dos recursos que saem dos cofres públicos para os entes federativos. Sugere criar um portal na internet para o acompanhamento dos convênios firmados pela União. Esse portal poderia ser examinado por todos os brasileiros com acesso à internet. O objetivo é dar transparência na divulgação dos convênios. Atualmente, eles só se tornam amplamente conhecidos quando estoura a denúncia de uma negociata.
O ministro admite que existem dificuldades para essa fiscalização. A antiga UDN tinha como ?slogan? a frase ?O preço da liberdade é a eterna vigilância?. Essa eterna vigilância por certo também serviria para diminuir a roubalheira na aplicação das verbas das emendas parlamentares, mas resta ainda um problema que Bernardo assinalou: o custo da fiscalização. ?Mesmo num convênio de R$ 15 mil, o gasto para fiscalizar é de R$ 40 mil. Muito mais do que o próprio convênio. Ele sugeriu que os convênios sejam fiscalizados pela Caixa Econômica Federal e defendeu a proibição de convênios do governo com empresas de cônjuges e parentes até segundo grau de membros do Poder Executivo. O mesmo se pense a respeito de convênios que tenham o envolvimento de parentes de deputados, especialmente dos autores das emendas.
A intervenção de Bernardo e de Hage foi mais do que oportuna, mas ainda é preciso convocar para discutir o assunto o Tribunal de Contas da União, o Congresso Nacional, o Ministério Público e outras instituições das quais equivocadamente se queixa o presidente Lula. Uma sugestão pertinente, de autoria do controlador Hage, é proibir saques na boca do caixa, por membros de prefeituras, de recursos repassados pelo governo. ?Temos encontrado esses saques. A proposta é vedar todos esses pagamentos na boca do caixa. Por aí sai um grande ralo do dinheiro público?, afirmou.