Contas do governo

A contabilidade do governo federal referente ao exercício de 2005 deveria ser encerrada no dia 17 de janeiro. Mas fechou só no dia 26, um atraso tolerável se considerarmos que, em anos passados e principalmente antes da criação do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), atrasava um mês e meio ou até mais. No passado tudo era feito à mão. Milhares de documentos e contas trilhavam um caminho tão esburacado quanto as nossas rodovias. Desde 1987, tudo é processado e controlado através de terminais instalados em todo o território brasileiro, abrangendo os dados da execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil de todos os órgãos da União. Este sistema tem cerca de cinqüenta mil usuários, pessoas ligadas a órgãos federais autorizadas a acessá-lo.

Por ano, cerca de vinte milhões de documentos entram no sistema que pode ser acessado, simultaneamente, por três mil pessoas. Que bom, mas não ótimo. É evidente que a informatização das contas governamentais e a transparência que ela oferece são um avanço e os pequenos atrasos são toleráveis. Intoleráveis nos parecem os números brutos que são mostrados por este sistema.

A União contava no ano passado com uma dotação inicial de R$ 1,6 trilhão e foram aprovados créditos adicionais de R$ 24,9 bilhões. Assim, elevou-se a dotação orçamentária ou o que o governo poderia gastar para R$ 1.634.228.297.193. Desse montão de dinheiro foram empenhados, ou seja, aprontados para gastar ou investir, R$ 1.108.907.187.924. Liquidados mesmo foram 1.108.878.612.100. As despesas efetivamente pagas, entretanto, baixaram para R$ 1.074.131.112.139.

Ao longo do ano o governo federal divulgou, por diversas vezes, que a arrecadação havia batido recordes. Se entrava dinheiro no Tesouro Nacional em volume tão grande e havia previsão orçamentária para sua aplicação, espanta a revelação de que o governo federal gastou só 65,7% do que legalmente podia despender. Não faltava autorização legal nem dinheiro. Então, por que faltaram recursos para serviços e obras em favor da população em todos os ministérios, embora tenham sobrado verbas para fotocópias, viagens e outros gastos necessários, mas menos importantes que, por exemplo, programas sociais e obras de infra-estrutura?

Aí é uma questão de política governamental. Ou falta de política governamental. O governo foi lento, não tinha projetos e os que tinha não estavam prontos ou bem feitos. Quase todos os setores essenciais reclamam da falta de verbas, desde a Educação até o Ministério da Agricultura, que não teve recursos sequer para prevenir a febre aftosa.

Um governo ?mão-de-vaca?, segurando dinheiro e só satisfazendo, até antecipadamente, os credores externos. Não teve uma escala de prioridades e o seu mais importante projeto ficou no papel: o das parcerias público-privadas, associações do poder público com grupos privados, garantidas por um fundo, para realização de obras de infra-estrutura. Agora, em ano eleitoral, a ordem é torrar dinheiro.

Governar é bem administrar a escassez. Mas, em termos relativos, o que houve foi abastança. E nem isso se soube administrar.

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