Consumidores estão cada vez mais conscientes, afirmam gestores e consultores

Dezesseis anos após a publicação do Código de Defesa do Consumidor, os brasileiros têm bastante a comemorar. O presidente do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, o quadro do consumo no Brasil está avançando cada vez mais. A cada ano, o consumidor brasileiro está mais atento, procura se informar sobre seus direitos antes de contratar. Isso é uma demonstração muito grande de que o direito do consumidor no Brasil foi uma grande conquista da sociedade, e estamos avançando, avalia Morishita.

Para ele, as empresas precisam proteger o consumidor não apenas quando fazem os anúncios de seus produtos, mas também quando os consumidores têm problemas com os produtos que adquirem ou com os serviços que contratam. De acordo com Rodrigo Daniel dos Santos, consultor jurídico do Instituto Brasileiro de Estudos e Defesa de Relações de Consumo (Ibedec), o Código do Consumidor tem sido constantemente validado por determinações que confirmam a necessidade de proteção ao consumidor. Ele lembra, como uma das principais conquistas dos últimos anos, a decisão do Supremo Tribunal Federal que determinou que o Código de Defesa do Consumidor também deve ser aplicado a todo o sistema bancário brasileiro.

Rodrigo Daniel dos Santos acredita que, com o trabalho de associações como o do Ibedec, do Ministério Público e dos Programas de Orientação e Defesa do Consumidor (Procons), os consumidores estão mais conscientes de seus direitos e lutando mais por ele. Os consumidores estão vendo que recorrer ao Judiciário, embora algumas vezes o processo seja demorado, vale a pena, porque ele vai ser ressarcido de seu prejuízo e também fará com que aquele fornecedor não mais cometa abusos contra outros consumidores."

Para o chefe de gabinete do Procon de São Paulo, Carlos Coscarelli, o consumidor está cada vez mais consciente de seus direitos e as empresas, de seus deveres. O consumidor acaba indo atrás de seus direitos, mesmo quando isso implique em alguma perda de tempo e mesmo que o prejuízo sofrido não seja de muito valor, avalia Coscarelli.

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