Durante a reunião semanal do secretariado realizada nesta terça-feira, governador Roberto Requião informou que há estudos para tentar transformar a Ilha do Mel em um distrito administrativo do governo do Estado, a exemplo do que representa a ilha de Fernando de Noronha para o governo de Pernambuco. Essa medida destina-se a ampliar a proteção sobre a ilha e evitar sua devastação.
A idéia foi anunciada durante apresentação do secretário executivo do Conselho de Desenvolvimento Territorial do Litoral Paranaense (COLIT), José Álvaro Carneiro, sobre a atuação da entidade no litoral do Estado. O conselho é presidido pelo secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Luiz Eduardo Cheida, e composto por representantes de seis secretarias de Estado, associações da sociedade civil e Ministério Público.
Carneiro sugeriu a revisão desse conselho com a inclusão de representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Administração dos Portos de Paranaguá e Antoninia (APPA) e Instituto Ambiental do Paraná (IAP). O COLIT está ligado a Secretaria do Meio Ambiente e foi criado com o intuito de assessorar a administração estadual no desenvolvimento do litoral paranaense.
Entre as ações estão projetos e fiscalização nas áreas de uso e ocupação do solo, prevenção e controle da poluição, assim como gestão dos recursos naturais. Além disso, o Colit também atua na proteção de Áreas de Preservação Permanente, patrimônio histórico, paisagístico, arqueológico entre outros de interesse regional definidos por Lei.
De acordo com Carneiro, em 2005 o Conselho deverá ampliar o apoio às iniciativas ambientais da Administração do Porto de Paranaguá (APPA). "Vamos adotar medidas como a implantação do Estudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e implementação de medidas de segurança na navegação como batimetria e dragagem", disse o secretário.
O Conselho do Litoral acompanha ainda a resposta que vem sendo dada por empresas envolvidas em acidentes ambientais ocorridos no litoral do Estado. Com relação ao último acidente, ocorrido no último dia 15 de novembro com o navio chileno Vicuña, o COLIT está negociando com as empresas envolvidas a proposta de transformar parte da multa em obras de investimentos no litoral paranaense.
Já sobre o descarrilamento do trem da América Latina Logística (ALL), sobre a ponte do Rio São João, em Morretes o COLIT está participando do estabelecimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) entre a ALL e o Terminal de Contêineres de Paranaguá (TCP). "Essas negociações representam pela primeira vez a possibilidade de adoção de medidas compensatórias para regularização ambiental em áreas de atuação dessas empresas", disse.
Contaminação
Outra preocupação do COLIT é evitar a contaminação da baía por água de lastro – a água colocada dentro dos navios para dar sustentação à embarcação. "Muitas vezes essa água é colocada nos países de origem e quando são desovadas causam contaminações", explicou Carneiro. Além disso, o COLIT está estudando uma forma de evitar também a contaminação das águas da baía por coliformes fecais, em função da falta de esgotos.
Dentro da área de monitoramento e controle de poluição, o COLIT atua ainda na elaboração dos planos diretores junto aos municípios. Carneiro lamentou que o município Pontal do Paraná tenha mandado arquivar seu plano diretor, elaborado para ser um instrumento de desenvolvimento. O governador Requião alertou aos prefeitos sobre a suspensão de repasses de recursos federais e estaduais a partir de 2006 para os municípios que não apresentarem plano diretor.