O Conselho de Comunicação Social se reúne daqui a pouco para discutir o Projeto de Lei 5040/01, do ex-deputado Severino Cavalcanti, que classifica como crime a exibição, em qualquer horário, de cena de nudismo ou de relações sexuais em programa ou anúncio veiculado por emissora de TV aberta. A relatora do projeto, conselheira Berenice Izabel Oliveira, recomenda o arquivamento da proposta.

Em reunião realizada no mês passado, a conselheira disse defender a rejeição do projeto porque a Constituição garante liberdade de informação e proíbe censura de natureza política, ideológica ou artística. Berenice Bezerra lembrou que os fabricantes já são obrigados a disponibilizar o V-chip no aparelho de televisão, um dispositivo que possibilita vetar determinados programas.

O conselho foi chamado a opinar sobre o projeto a pedido da deputada Luiza Erundina (PSB-SP), com o objetivo de subsidiar a votação do texto na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática. Nessa comissão, a proposta foi relatada pelo deputado Silas Câmara (PTB-AM), que recomendou sua aprovação.

O projeto estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão e multa ao responsável pelo programa ou anúncio que divulgar cenas de nudez, e também ao responsável pela emissora que transmitir esse programa.

TV digital

Após a votação do projeto, o conselho discutirá "Os passos futuros da escolha do modelo nipo-brasileiro de TV Digital". O decreto que regulamenta a escolha do padrão japonês ISDB para a TV digital no Brasil foi assinado no dia 29 de junho pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O padrão japonês era o preferido das emissoras nacionais de televisão, mas críticos afirmam que essa decisão isolará o Brasil que, além do próprio Japão, é o único a adotar o sistema. As outras opções do Brasil eram os padrões europeu e norte-americano.

A discussão será coordenada pelo conselheiro Fernando Bittencourt. A reunião do conselho está marcada para as 10h30, na sala 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.