Especialistas do governo e da sociedade civil se reúnem, a partir desta terça-feira, no Encontro de Conselhos Estaduais de Segurança Alimentar (Conseas) ? que ocorre em Brasília ? para discutir ações na área de alimentação e nutrição. Entre os temas debatidos, está a necessidade de se criar uma lei no Brasil sobre Segurança Alimentar e Nutricional.
O coordenador do encontro, Adriano Martins, que é presidente do Conselho da Bahia, explica que, com a lei, seriam criados mecanismos mais claros de interlocução entre o Conselho Nacional e os Estaduais. Segundo ele, o projeto já foi debatido nos Conseas e encaminhado à Casa Civil. "Está na fase dos últimos ajustes", disse Adriano à Agência Brasil. Ele destacou que existe "todo um esforço para que a Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional seja votada este ano".
Para Adriano, a criação da lei orgânica seria uma das maiores contribuições do Consea. "É necessário criar a lei para que a gente não fique refém da vontade de um presidente ou de um governador. A gente tem que conseguir, por força de lei, que os conselhos existam independentemente de um decreto e possa, então, ficar como um legado desta gestão para as políticas públicas no Brasil", disse.
Ele contou que a criação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar foi uma iniciativa do governo Itamar Franco. "Foi a partir daquele chamado do Betinho, na campanha da Cidadania contra a Fome." Segundo Adriano, o Consea foi extinto no governo Fernando Henrique Cardoso e foi recriado a partir do atual governo, do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Além de debater a criação da lei, os representantes dos Conselhos farão um balanço das atividades desenvolvidas em cada estado e devem definir normas para integrar ações locais. Adriano ressaltou que os Conseas são espaços intersetoriais formados por representantes do governo e da sociedade civil. Ele destacou que os conselhos têm o objetivo de formular estratégias e melhorar a atuação do poder público e da sociedade no combate à fome.
Adriano afirmou que os Conseas têm ampliado os seus focos de atuação para atingir o maior número de pessoas no país. "No Nordeste, temos situações críticas. Mas não podemos nos esquecer das populações de rua, catadores de lixo, comunidades indígenas e quilombolas que estão espalhados pelo país. Nas periferias das grandes cidades existem situações tão dramáticas quanto no interior", pontuou.
Adriano afirmou que o país ainda precisa avançar muito na área de políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, mas disse que os primeiros passos já estão sendo dados com os programas de transferência de renda, como o Bolsa Família.
"Cinqüenta, oitenta, noventa e cinco reais a mais no orçamento de uma família pobre do interior significa muita coisa em termos de garantia a alimento. Isso sozinho não basta, são necessárias outras ações. Mas essa decisão de garantir o mínimo de renda a essas famílias já é um passo importante", avaliou.