A ampliação do foco do Sistema Público de Emprego para o trabalho, emprego e renda, tendo como caminho o desenvolvimento local com inclusão social, foi a principal conclusão do Congresso Regional-Sul do Sistema Público de Emprego, realizado em Porto Alegre.
?Vimos que a nossa preocupação com a qualificação profissional e o acesso ao crédito para pequenos negócios está presente também nos outros estados do Sul?, constata o secretário do Trabalho, Emprego e Promoção Social, Padre Roque Zimmermann, um dos representantes do Paraná no evento.
A coordenadora estadual do Sistema Nacional de Emprego da Secretaria, Elietti de Souza Vilela, disse que no encontro em Porto Alegre ficou evidenciado ainda a necessidade de se repensar o financiamento do Sistema Público de Emprego, garantindo em lei o repasse de pelo menos 10% dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador para manutenção e ampliação do sistema. ?Isso evitaria a interrupção no repasse de recursos destinado à qualificação, intermediação e a outros programas?, afirmou.
Em relação à garantia de acesso aos financiamentos foi defendida a inclusão de pessoas com dificuldades ao crediário, diferenciando-as de caloteiras. ?Elas estão inadimplentes por uma situação de momento e precisam de apoio até para a reabilitação?, diz Elietti. Segundo ela, o importante é que haja critérios que avaliem o mérito das propostas na condição de auto-emprego ou geração de emprego e renda, tanto na modalidade individual como coletiva de economia solidária.
Na questão da qualificação, duas propostas foram sugeridas: um maior investimento, associado a uma bolsa para que a pessoa tenha condições de freqüentar os cursos; e a ampliação do número de parcelas do Seguro-Desemprego, para aqueles que perderam o emprego pelo fechamento de postos de trabalho, e pelo fato de que precisariam de mais tempo para aprender uma nova profissão.
Outra proposta de repercussão no encontro foi a de retirada da Febraban (Federação Brasileira dos Bancos) da composição do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), ?pelo seu descompromisso com o trabalho, e sua substituição por uma entidade do setor produtivo, mais voltada para a geração de emprego e renda?, justifica Elietti.