Brasília – O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (19) a emenda constitucional nº 53, de 2006, que cria o Fundeb, novo fundo da educação básica. Foi uma rápida sessão de quatro minutos que lembrou os dez anos de promulgação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).
Após a sessão, em entrevista, o ministro da Educação, Fernando Haddad, repetiu o que havia dito pela manhã, no MEC: para o Fundeb entrar em vigor no ano que vem, a regulamentação da emenda terá de ser feita por meio de medida provisória, por falta de tempo hábil para a tramitação de um projeto de lei ? o Congresso entra em recesso no dia 23 e só retoma os trabalhos em 1º de fevereiro. O movimento Fundeb pra Valer discorda.
Haddad disse que depende ainda de uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para fechar detalhes financeiros. E que dependerá da Casa Civil a definição sobre a forma como será feita a regulamentação do fundo. O ministro lembrou que o Fundeb receberá em torno de R$ 5 bilhões anuais do governo federal a partir do quarto ano de vigência ? o saldo total estimado é de cerca de R$ 50 bilhões.
A sessão, com a presença de autoridades dos três Poderes, não teve discursos, apenas a leitura do texto da emenda constitucional promulgada pelo primeiro-secretário do Senado, Eduardo Campos (PSDB-TO).