O ministro das Comunicações, Juarez Quadros, explicou na noite desta segunda-feira que o ministério não cassará a concessão da Pantanal Som e Imagem Ltda, emissora de televisão de Cuiabá (MT), mas deverá tornar nulo apenas o contrato de concessão assinado pelo apresentador Gugu Liberato. “A cassação de concessão hoje é prerrogativa do Poder Judiciário”, disse o ministro.
A diferença na prática entre os dois procedimentos é que, com a anulação do contrato de concessão, os dois sócios originais da Pantanal, Mauro Uchaki e Irinéia Moraes Silva, que venderam a empresa a Gugu Liberato, poderão assinar um novo contrato de concessão para a empresa. Se houvesse a cassação da concessão, haveria nova licitação.
Para que os dois sócios assinem o contrato com o Ministério, eles terão que pagar previamente metade do valor da concessão, já que o pagamento anterior foi feito por Liberato, e o dinheiro será devolvido após a anulação do ato.
O ministro observou que o contrato ainda não está anulado. Até o momento, ele apenas acolheu o parecer da consultoria jurídica do Ministério, que sugere a anulação. Os sócios originais somente poderiam transferir o controle da empresa daqui a cinco anos. A decisão final do ministério só será tomada depois que os controladores da Pantanal apresentarem sua defesa, o que ocorrerá no prazo de cinco dias úteis. Se confirmada a anulação, ela ocorrerá por portaria ministerial, segundo Quadros.