A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio rejeitou na quarta-feira (21) o Projeto de Lei 6353/05, do deputado Renato Casagrande (PSB-ES), que padroniza a numeração dos chassis dos automóveis fabricados ou montados no Brasil.
O relator da matéria, deputado Nelson Marquezelli (PTB-SP), que havia apresentado parecer favorável à matéria, mudou de opinião depois da discussão com os demais parlamentares. Marquezelli ressaltou que recebeu diversas ponderações de caráter técnico sobre o seu voto favorável ao projeto, "principalmente quanto à aplicabilidade" da proposta. Uma delas diz respeito à padronização internacional que regula a marcação dos veículos. A norma comum em todos os países, adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), já especifica onde e em qual quantidade devem ser feitas as marcações dos veículos. Existe ainda norma da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) que estabelece critérios uniformizando o sistema de numeração para identificação dos veículos rodoviários.
O relator enfatizou ainda que uma alteração no mercado interno de veículos "acarretaria a total transformação de todas as linhas de montagens de veículos no País, com altos custos adicionais e a mudança de normativas acertadas no Mercosul, além de inviabilizar qualquer importação de veículos".
A proposta
O projeto determina que os veículos deverão sair da fábrica gravados com um código de 16 dígitos alfanuméricos em todos os seus vidros e em pelo menos oito locais do chassi e da carroceria. Esses dígitos indicarão, entre outras características, o fabricante, o ano do modelo e o tipo de combustível. "Atualmente a numeração nos chassis tem uma variada quantidade de dígitos e critérios na sua formação que facilita a adulteração e dificulta o controle", afirma Renato Casagrande. Por isso, o deputado sugere a padronização.
A proposta obriga ainda as fábricas a registrarem em nota fiscal o número do chassi de cada unidade produzida. Uma via dessa nota deverá ser enviada ao Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), para inclusão no Cadastro Nacional de Veículos Automotores. Os Detrans estaduais só poderão emitir documentos de veículos que estejam nesse cadastro, para dificultar o registro de veículos roubados.