A Comissão de Educação do Senado aprovou, terça-feira, em decisão terminativa, alterações na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), tornando obrigatório o atendimento médico e odontológico no ensino básico; estabelecendo avaliação periódica pelos municípios das escolas públicas e privadas e assegurando aos professores licença remunerada a cada sete anos para aperfeiçoamento profissional.
O relator do projeto do senador Cristovam Buarque (PDT-DF) foi o senador Mão Santa (PMDB-PI). A matéria vai agora para votação em plenário. Aprovada, segue para a Câmara dos Deputados. E se não for modificada, irá a sanção presidencial.
A assistência saúde, que atualmente já garante atendimento médico no ensino fundamental público, terá agora a obrigatoridade do serviço de ondontologia mediante convênio com o Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo, segundo Cristovam, é prevenir e corrigir de ?maneira precoce? possíveis problemas que possam comprometer o aprendizado do aluno.
A proposição dá, ainda, aos municípios o poder de avaliar as escolas públicas e privadas quanto ao currículo e ao nível de aprendizagem e rendimento dos estudantes.