A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem substitutivo do deputado Francisco Turra (PP-RS) ao Projeto de Lei 7100/06, do Senado, que prevê incentivos à substituição da cultura do tabaco por atividades alternativas. O texto de Turra, que foi aprovado, não vincula os incentivos à opção do produtor por outra cultura; ele direciona os benefícios à "diversificação de atividades econômicas nas áreas cultivadas com tabaco, como complementação de renda do produtor de tabaco".
Os incentivos previstos em ambas as propostas são o crédito rural e a concessão de benefícios especiais, por parte do Poder Público.
Ao apresentar o projeto, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) argumentou que as medidas propostas estão de acordo com a Convenção-Quadro sobre Controle do Uso do Tabaco, ratificada pelo Brasil em novembro do ano passado junto à Organização Mundial de Saúde (OMS). Turra, por sua vez, vê "certa discriminação ou restrição à lavoura fumageira" no projeto. O relator também afirmou que a convenção "concentra sua ênfase na redução do consumo do tabaco, da dependência da nicotina e da exposição à fumaça, ou seja, o foco é a diminuição da demanda" e não a contenção da oferta.
Rentabilidade
O deputado afirmou que restringir a produção do fumo "não é tarefa fácil, dadas a rentabilidade relativamente elevada da cultura do fumo e as dificuldades inerentes a qualquer programa de reconversão produtiva dessa envergadura, já que o fumo ocupa área superior a 400 mil hectares".
Turra aponta estudo da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e a Alimentação (FAO) dando conta de que a cultura do tabaco, no Brasil, produz mais renda do que as de milho e feijão. Segundo o parlamentar, a cultura de fumo rende ao País exportações anuais de US$ 1,4 bilhão (R$ 3 bilhões) e R$ 6,5 bilhões em tributos também anuais. "Será que o País, o governo e os municípios podem se dar ao luxo de perder, no curto ou médio prazo, esse montante de arrecadação?", indagou.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.