Comissão aprova nome de economista para o Cade

Brasília – A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou hoje (13) por 13 votos a 1 a indicação do economista Paulo Furquim de Azevedo para a última vaga aberta no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Furquim, que é professor da Escola de Economia de São Paulo, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), e especialista em economia de empresas, ainda precisa ser aprovado pelo plenário do Senado para poder assumir o cargo.

Os líderes do governo no Senado esperam que até o início do recesso parlamentar o plenário avalie os nomes de Furquim e do professor da Universidade Federal de Pernambuco Abraham Sicsú para conselheiros do órgão de defesa da concorrência. Se isso ocorrer, o Cade começará 2006 com os sete conselheiros que o compõem, fato que não acontecia há mais de dois anos.

Durante a sabatina, Furquim defendeu a aprovação do projeto de lei encaminhado pelo governo ao Congresso em setembro e que reestrutura o funcionamento do Cade, da Secretaria de Direito Econômico (SDE) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (Seae). "Houve uma evolução clara dos órgãos de defesa da concorrência nos últimos anos, mas a reestruturação do sistema vai consolidar uma mudança institucional", afirmou.

Um dos poucos senadores presentes durante toda a rápida sabatina, Gérson Camata (PMDB-ES) afirmou que o Cade "melhorou" durante o governo Lula. "Isso se vê pelo perfil técnico das indicações que estão sendo feitas", comentou. O senador fez a avaliação ao lembrar o episódio da compra da fábrica de chocolates Garoto, localizada no Espírito Santo, pela Nestlé, operação vetada pelo Cade no início de 2004. "Esperamos que o Cade não cometa mais o mesmo tipo de erro que cometeu no caso Garoto", afirmou Camata. O veto do conselho está sendo questionado na Justiça.

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