A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado Federal aprovou hoje a indicação de Arnaldo Esteves Lima para o cargo de ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em sessão pública na qual o juiz foi sabatinado e em votação secreta, com 18 votos favoráveis.
Arnaldo Esteves Lima, que atualmente ocupa o cargo de juiz do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ), ainda terá seu nome submetido à decisão do plenário do Senado ? também em sessão pública e votação secreta ? e, se confirmada a aprovação, será nomeado pelo presidente da República para ocupar a vaga decorrente da aposentadoria do ex-ministro Vicente Leal de Araújo.
?Tudo faremos para contribuir na obtenção de um futuro melhor para a nossa sociedade, buscando a aplicação e a interpretação da lei sem esquecer de atender a sua finalidade social e ao bem comum?, disse o juiz Arnaldo Esteves Lima, durante os debates com senadores na sabatina a que foi submetido pela comissão.
Ao responder ao senador Demóstenes Torres (PFL-GO) sobre temas polêmicos que constam da reforma do Judiciário, em tramitação no Senado, Arnaldo Esteves Lima defendeu que ?juízes federais podem participar na composição da justiça eleitoral nos Estados, mas, por essa justiça estar menos interiorizada do que a chamada justiça comum, essa inclusão deveria ser restringida às capitais?.
Ele disse que não acredita que um aumento no número de ministros nos tribunais superiores vá contribuir para resolver os problemas do Judiciário: ?Sabemos que nosso sistema recursal é um dos fatores que determinam a morosidade na resolução das controvérsias?, disse ele. Arnaldo Esteves Lima, que, na explanação inicial fez alguns elogios ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, garantiu ? em resposta a uma crítica do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA) ? que, no novo cargo, saberá ser ?absolutamente imparcial na resolução das questões que lhe forem submetidas, sejam do interesse do governo ou não?.