A Comissão Especial de Implantação do Centro Judiciário do Ahu realizou sua primeira reunião nesta quarta-feira, para definir a metodologia de trabalho e instalar as três subcomissões que vão tratar dos aspectos físico, legal e institucional e de financiamento das obras. A reunião foi conduzida pelo presidente da Comissão e secretário de Obras Públicas Luiz Caron, com a participação de todos os integrantes nomeados pelo governador Roberto Requião no último dia 13.
O Centro Judiciário do Ahu vai preservar o antigo prédio que abriga atualmente as instalações da prisão provisória do Ahu – que deverá ter suas instalações transferidas para o complexo penitenciário de Piraquara ? o qual será restaurado e adequado para as novas funções. A proposta é instalar nesse prédio três Tribunais de Júri. As demais edificações serão demolidas e substituídas por prédios que abrigarão órgãos do Poder Judiciário.
Segundo o secretário Caron, hoje são gastos R$ 5,3 milhões por ano em aluguel para atender as necessidades do Estado, entre os poderes Executivo e Judiciário. “A estrutura que está sendo projetada no complexo do Ahu, se fosse para ser alugada, elevaria esse valor para R$ 12 milhões”. Uma das principais questões que a Comissão vai analisar, segundo Caron, é justamente a forma de financiamento das obras, de forma que sejam revertidas para o Estado, com o Judiciário tornando-se proprietário dos bens.
O financiamento através de arrendamento mercantil, que funcionaria de forma semelhante ao “leasing”, foi a proposta apresentada pelo presidente da Comissão nesta primeira reunião. “Vamos estudar todo os aspectos legais de como utilizar a emissão de Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) ou de Debêntures e oferecer uma alternativa de aplicação para os fundos de pensão paranaenses, cuja massa de poupança, feita por funcionários públicos, acabam indo para projetos fora do Paraná, porque não desenvolvemos aqui projetos atraentes”, explicou.
Já a subcomissão de ordenamento físico vai buscar soluções de espaço para melhor abrigar o complexo. Segundo Caron, a construção da nova penitenciária de Piraquara, já em licitação, tem um prazo de oito meses para ser concluída. O secretário acredita que no início de 2006, toda a estrutura atual do presídio do Ahu estará liberada, com as devidas demolições e a área limpa para o início das obras. “Por isso temos urgência no trabalho dessa comissão, para que até o fim deste ano tenhamos as propostas concluídas para apresentar ao governador”, disse Caron.
E a terceira subcomissão definida nesta primeira reunião irá cuidar dos fundamentos legais que embasarão as soluções encontradas pelas demais, além de regulamentar o concurso para os projetos arquitetônicos.