Ninguém mais autorizado que o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, responsável pelo funcionamento de um sistema eletivo apregoado como modelo para o mundo, sobretudo após a introdução de urnas eletrônicas, para rebelar-se contra a prática criminosa do caixa 2.
Não foi outra a expressão usada, por sua vez, pelo ministro Márcio Thomaz Bastos, da Justiça, personalidade das mais respeitadas do atual governo, ao enquadrar como ?bandidos? os beneficiários da malfadada utilização – para fins eleitorais – de dinheiro não declarado na prestação de contas das campanhas.
O ministro Velloso entregou nesta segunda-feira aos presidentes Aldo Rebelo (Câmara) e Renan Calheiros (Senado), anteprojeto de lei propondo a adoção de penas mais rígidas para punir os crimes eleitorais. O uso de caixa 2 em campanha eleitoral, quando é descoberto, diga-se de passagem, resulta em pena de um a três anos de prisão.
A proposta que o Congresso deverá examinar pretende que a pena seja fixada de três a seis anos de reclusão, de efeito mais grave sobre o delinqüente e, por si só, capaz de diminuir o volume de dinheiro ilícito usado por muitos candidatos a cargos eletivos.
Outro mecanismo de combate ao caixa 2 está na criação de incentivos fiscais para as pessoas físicas e jurídicas que fizerem contribuições para candidatos. Velloso espera que o Congresso não demore a aprovar as medidas, permitindo sua validade já no próximo período eleitoral.
Também a propaganda gratuita está sendo posta em questão no anteprojeto do TSE, aparecendo como medida principal a proibição do uso de imagens externas dos candidatos, recurso fartamente usado pelos chefes de publicidade das campanhas mais recentes.
Esse recurso dispendioso acaba mascarando o conteúdo da mensagem que o candidato deveria limitar-se a passar ao eleitor, ao invés de induzir as pessoas a imaginá-lo como um objeto de consumo.
A aprovação de medidas restritivas à libertinagem de grande número de candidatos que operam o caixa 2, tarefa que eles mesmos devem executar como legisladores, não deverá ser fácil. Cortar na própria carne nunca fez parte do ideário de políticos brasileiros, mas como nunca o eleitor está de olho neles.