A Cohab está convocando 61 famílias que assinaram no final do ano passado contrato de concessão de lotes do Moradias Sambaqui para ocuparem, no prazo de 48 horas, seus imóveis, sob pena de cancelamento do documento. A medida tem por objetivo evitar que os lotes sejam objeto de especulação e comercializados irregularmente.
Os contratos de concessão não onerosa de uso beneficiam famílias que moravam em situação de risco na margem do rio Iguaçu, na ocupação conhecida como Vila Ilha do Mel. O lote no Moradias Sambaqui deveria ser usado para relocação, com o objetivo de mudar a condição de vida das famílias, que trocariam uma situação precária por um lugar seguro para morar.
No entanto, das 237 famílias da Vila Ilha do Mel que assinaram contratos com a Cohab, 61 (25% do total) não apareceram no Moradias Sambaqui para ocupar os lotes, apesar de ter deixado a área da ocupação, que foi totalmente liberada. Nas últimas semanas, os fiscais de obras da Cohab detectaram algumas tentativas de ocupação dos imóveis por terceiros. Em um dos casos, a pessoa apresentou um contrato de gaveta firmado em cartório e afirmou que teria pago R$ 10 mil pelo lote.
De acordo com o presidente da Cohab, pastor Valdemir Soares, este tipo de ocorrência não será tolerado. "As famílias que estavam na Vila Ilha do Mel foram alertadas para o fato de que os lotes no Sambaqui destinam-se exclusivamente para uso próprio e que o documento de concessão dos imóveis é intransferível", explicou.
Segundo ele, o agravante é que a concessão foi repassada às famílias a título gratuito, já que se trata de uma população com perfil extremamente carente. A previsão é que elas só começariam a pagar pelos imóveis mais tarde, quando tivessem se estabilizado no local e o processo de aprovação e registro do loteamento estivesse concluído pela Cohab. Nesta etapa, as famílias se tornarão proprietárias dos lotes.
Identificação
Para identificar as famílias relocadas, a Cohab realizou no ano passado na área da ocupação o cadastro de cada morador e numerou as casas que, na época, estavam construídas no local. Segundo ficou definido na ocasião em reuniões entre o serviço social da Companhia, os moradores e a associação comunitária local, somente seriam atendidas no Sambaqui famílias que participaram do cadastro – medida que visa coibir a especulação, com a comercialização antecipada dos imóveis.
Para entrar no loteamento, as famílias cadastradas devem apresentar aos fiscais da Cohab o contrato de concessão de uso e um documento de identidade e só após a identificação é que é autorizado o início da construção no lote. A fiscalização permanece no loteamento em tempo integral, inclusive nos finais de semana.
A relocação da Vila Ilha do Mel para o Sambaqui foi iniciada no final do ano passado e, três meses depois, os fiscais constataram que uma parte significativa dos lotes ainda permanecia sem ocupante. Uma verificação demonstrou que, das 237 famílias que receberam a concessão de uso, 61 que saíram da Vila Ilha do Mel não haviam chegado ao loteamento.
A Cohab está publicando um edital com o nome destas famílias e elas têm prazo de 48 horas para se apresentar no loteamento e iniciar a construção de suas casas. O prazo expira no sábado. Não será autorizada a entrada de terceiros e nos casos em que a família não comparecer a Coordenadoria Jurídica da Companhia irá realizar o cancelamento dos contratos dos documentos de concessão por descumprimento de cláusula contratual.