O ministro Vantuil Abdala contou que o CNJ deverá decidir no dia 15 de maio se afasta os magistrados envolvidos na Operação Hurricane (Furacão) de seus cargos até que a apuração seja concluída. São investigados por suposto envolvimento com venda de decisões judiciais pró-bingos o ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), os desembargadores federais José Ricardo de Siqueira Regueira e José Eduardo Carreira Alvim e o juiz do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Campinas Ernesto Dória.
Abdala é o relator da sindicância aberta no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para apurar os magistrados investigados pela Polícia Federal e defendeu hoje o afastamento deles por considerar que não têm condições de trabalhar. "Fico pensando que, se eu mesmo estivesse nessa situação, não teria condição psicológica para exercer a magistratura. Independentemente de culpa ou não, eu acho que é de toda a conveniência que esses magistrados se afastem", disse.
A previsão de que o caso será analisado pelo CNJ no dia 15 decorre da expectativa de o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar nos próximos dias para o órgão a cópia do inquérito que apura as suspeitas de envolvimento do grupo com crimes de formação de quadrilha, corrupção passiva e prevaricação.
Se ficar comprovada a participação dos magistrados nos delitos, o CNJ poderá puni-los no máximo com aposentadoria compulsória. "O CNJ tem poder de afastar definitivamente, ou seja, de aposentar em definitivo, com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. A perda do cargo, a exoneração sem vencimentos seria por causa de crime. E quem decide a existência de crime é a Justiça, no caso o Supremo", explicou o ministro.