Chinaglia confirma que governo enviará nova MP mantendo correção do IR

O líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), informou há pouco ao lado do ministro em exercício da Fazenda, Bernard Appy, que o presidente Lula editará uma nova medida provisória mantendo a correção da tabela do imposto de renda da pessoa física e será encaminhado ao Congresso um projeto de lei contemplando os demais dispositivos da Medida Provisória 232, que aumentou a carga tributária para as empresas prestadoras de serviços e profissionais liberais. Segundo Chinaglia, está sendo providenciado um avião e um emissário levará ao presidente Lula em São Paulo o texto da nova MP para que o presidente possa assiná-lo.

Appy defendeu a edição da MP 232, afirmando que o objetivo da medida não foi aumentar a carga tributária. "Não existe espaço para medidas que aumentem a carga tributária. A MP 232, no agregado, reduz a carga tributária", disse. Segundo ele, o objetivo da medida foi fechar brechas de elisão fiscal. Para Appy, o aumento da carga tributária ocorreu no governo anterior. "Nós interrompemos o processo de elevação da carga tributária", disse o ministro em exercício.

Ao ser questionado sobre as garantias que o governo teria sobre a aprovação do projeto de lei, cujas medidas compensariam a perda da arrecadação decorrente da correção da tabela do IRPF, Appy afirmou que se for necessário o governo pode promover novos cortes no orçamento. "O governo tem a obrigação bimestral de avaliar receitas e despesas. Se houver a perspectiva de não cumprimento do superávit primário, nós iremos fazer ajustes", declarou, destacando que, a priori, não existe a necessidade desses ajustes.

A reunião de Appy com líderes da base aliada ainda não terminou. Chinaglia e Appy fizeram apenas uma pausa na reunião para informar a decisão aos jornalistas.

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