Os 12 estados que passaram por fiscalização da Controladoria-Geral da União (CGU), na quinta edição do Programa de Fiscalização, a partir de sorteios públicos, realizada no ano passado, apresentaram irregularidades na aplicação de recursos nos programas federais nas áreas de justiça e esportes. As principais foram de superfaturamento de preços, licitações dirigidas e notas fiscais frias, segundo a CGU. O relatório foi divulgado na última segunda-feira (30).
Foram fiscalizados R$ 454 milhões destinados desde 2003 aos programas de justiça e esportes dos estados do Acre, Bahia, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Pernambuco, Rondônia, Santa Catarina, Goiás, Paraná, Rio de Janeiro e Tocantins. A CGU ainda não tem o valor do montante desviado.
Os casos que mais chamaram a atenção ocorreram na Bahia e em Minas Gerais. Na Bahia, a auditoria verificou duas irregularidades: licitação direcionada para favorecer uma empresa e a compra de equipamentos para bloquear sinal de aparelho celular em presídios, mas que tiveram a fiação arrancada. Já em Minas Gerias, constatou-se o superfaturamento de 40% no preço pago por produtos de uma licitação para outra.
Para o ministro do Controle e da Transparência da CGU, Jorge Hage, a falta de uma história de fiscalização e a impunidade explicaria a série de irregularidades verificadas no país. ?Lamento que existam tantas irregularidades em todos os lugares que vamos, mas é perfeitamente compreensível. Sabemos que no Brasil nunca houve controle adequado dos gastos públicos, e agora, pela primeira vez, está havendo uma fiscalização sistemática. Então, não é surpresa para ninguém quando a gente encontra essas irregularidades?, disse.
Segundo Jorge Hage, as pessoas envolvidas nas irregularidades sofrerão punições administrativas, como a cobrança de multas ou demissão, e penais, que podem resultar em prisão. Já a recuperação dos recursos públicos desviados é tarefa destinada do Tribunal de Contas da União, da Advocacia Geral da União e do Ministério Público Federal, de acordo com o ministro.