As seis centrais sindicais de trabalhadores do Paraná, em nota enviada à imprensa, condenaram o parecer do procurador-geral da República, Antônio Fernando Souza, favorável à ação que questiona a legalidade da lei que estabeleceu o salário mínimo regional no Estado entre R$ 427,00 e R$ 437,00. ?Desde que foi implantado no Paraná, o piso regional somente trouxe benefícios para a sociedade?, diz trecho da nota assinada pela CGT, NCST, SDS, Força Sindical, CUT e CFT.
O governador Roberto Requião, em encontro, nesta quarta-feira (10), com sindicalistas, tranqüilizou os trabalhadores paranaenses. ?O piso regional está sendo bombardeado pela Procuradoria Geral da República, mas vai ser confirmado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), porque eu consultei, antes mesmo de elaborar a lei, o ministro Nelson Jobim – na época presidente do Supremo. Ele será confirmado porque é importante para todas as categorias de trabalhadores e na luta dos sindicatos. Não tenho dúvidas de que vamos manter o piso?.
No encontro com Requião, o vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Alimentação de Londrina, Valdecir Ribeiro Mendes, disse que a parceria dos trabalhadores com o Governo do Paraná foi determinante para a criação do piso salarial regional. ?Esse salário maior que os demais estados brasileiros e os sindicatos são gratos ao governador Requião por essa atitude corajosa?.
?No caso da indústria da alimentação, os pisos salariais eram menores, alguns pouco acima do salário mínimo nacional. Através do piso regional conseguimos manter um piso num patamar acima dos demais. Na região de Londrina, os pisos estão acima dos R$ 400,00 sem contar com os índices por insalubridade e a cesta básica, que o fizeram ultrapassar o valor fixado pelo governador. Mas antes era bem menos. Tivemos uma convenção coletiva que fixou o piso dos trabalhadores daquela categoria em R$ 368,00?, destacou.
Defesa
Carlos Zimmer, coordenador da CGT, diz que a elevação do mínimo regional estabeleceu um novo marco na recuperação da renda dos trabalhadores, fez a ?roda da economia girar, beneficiando todos os setores da economia?. ?Da produção, ao comércio, à prestação de serviços?, exemplificou.
?O presidente Lula vai ainda sancionar em abril o salário mínimo nacional em R$ 380,00 e nós, aqui do Paraná já temos o maior salário mínimo do país, na casa dos R$ 437,00 e vamos iniciar a campanha para elevar o piso do estado?, adiantou Zimmer.
As centrais sindicais contestam em dois pontos o parecer de Souza favorável na ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil no STF (Supremo Tribunal Federal). ?O piso regional estabelecido no Paraná através da Lei 15.118 foi amplamente debatido na sociedade, sendo aberto espaço na Assembléia Legislativa com esse objetivo?, destacam.
?A busca da inconstitucionalidade da lei através dos tribunais é um direito de quem é contrário, mas com certeza o STF não compactua desse entendimento, uma vez que, nos estados do Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, já existe piso regional há mais de quatro anos?, completam.
As centrais argumentam ainda que ?basta buscar os dados econômicos que comprovam a injeção de recursos nos municípios que somente veio a consolidar o piso regional e sua aplicação?.