Brasília – Cerca de 72 milhões de brasileiros vivem em situação de insegurança alimentar leve, moderada ou grave, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD/IBGE-2004). Destas, 14 milhões estão em situação grave. Para tentar contornar este problema, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou hoje (2), com pedido de urgência e sem emendas, o projeto de lei da Câmara dos Deputados 81/2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan).
O projeto estabelece os princípios, as diretrizes, os objetivos e a composição do Sisan. Por meio do novo sistema, o poder público e as organizações da sociedade civil deverão implementar políticas e ações destinadas a assegurar o direito da população a uma alimentação adequada. De autoria do poder Executivo, foi elaborado por um grupo de trabalho do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), órgão que assessora a Presidência da República.
"Ele organiza, hoje ainda, uma série de iniciativas, programas e ações que têm grande importância para o país, mas que têm, na realidade, funcionamento menos articulado do que poderia", disse o presidente do Consea, Chico Menezes.
A concepção do sistema foi uma das deliberações da II Conferência Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, realizada em 2004. O novo sistema prevê, entre outras coisas, o monitoramento da situação alimentar e nutricional da população; a adoção de medidas que garantam o acesso à alimentação adequada; e o estímulo ao desenvolvimento de pesquisas e de recursos humanos. O projeto define segurança alimentar e nutricional como a realização do direito de todos "ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente, sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base práticas alimentares promotoras de saúde que respeitem a diversidade cultural e que sejam ambiental, cultural, econômica e socialmente sustentáveis".
Apesar de só estar sendo apreciado pelo Congresso agora, quase quatro anos após a intituição do programa Fome Zero (que na verdade está dentro do Sisan), a relatora do projeto, senadora Ideli Salvatti (PT-SC) afirmou que as políticas públicas vão se consolidando e se mostrando necessárias e acontecendo no momento adequado. "O direito à alimentação, em termos de quantidade e de qualidade, não pode mais continuar sendo política de governo. Temos que ter efetivamente garantias institucionais, em termos de legislação, que façam com que a segurança alimentar seja uma política de Estado", disse Ideli..
O projeto já foi aprovado, com emendas, na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. O texto também foi aprovado nas Comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição, Justiça e Cidadania. Com a aprovação na CCJ do Senado, o projeto segue agora para a Comissão de Direitos Humanos da Casa. Depois, será encaminhado ao plenário do Senado e à sanção presidencial.
Apesar da PNAD 2004 indicar que houve uma melhoria na segurança alimentar e nutricional da população brasileira, os dados também indicam que o Brasil ainda está longe de atender a Declaração da Cúpula Mundial de Alimentação de 2006, que determina a redução pela metade da população afetada pela fome até 2015.