Depois de três anos de discussão, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, projeto de lei do deputado Wladimir Costa (PMDB-PA) que inclui entre os crimes hediondos os assassinatos praticados em atividades típicas de organização criminosa
Deu impulso ao projeto a onda de atentados promovida em São Paulo em meados de maio pelo Primeiro Comando da Capital (PCC). O texto prevê que a medida será adotada mesmo que o crime seja cometido por uma só pessoa que faça parte de organização criminosa. O deputado Costa argumenta que a mudança evitará que o criminoso seja beneficiado por anistia, graça ou indulto, além de fiança ou liberdade provisória
"A prisão temporária, que para os demais crimes é de 5 dias, prorrogáveis por mais 5, é estendida para 30 dias, prorrogáveis pelo mesmo período", exemplificou o autor do projeto
Costa prevê que o texto será aprovado em regime de urgência no plenário da Câmara, logo que a pauta for desbloqueada. Prevê, ainda, que o projeto será aprovado com rapidez no Senado. O deputado disse que decidiu apresentar a proposta, em 2003, quando percebeu que o crescimento de facções criminosas era muito grande nas principais cidades do País. "Aliás, não só eu, mas todo mundo se deu conta disso, só que ninguém fez nada para conter essa expansão.