O Departamento de Trânsito do Paraná vai firmar convênio com cartórios do Estado para ampliar o atendimento aos usuários. A realização dos convênios depende apenas da aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa.
Segundo o diretor do Detran, Cesar Franco, os cartórios irão prestar serviços na área de registro de veículos, como transferência de propriedade, fornecimento de certidões e emissão de segunda via de documentos (Certificado de Registro de Veículo e Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo). Os convênios não contemplarão serviços na área de habilitação de condutores.
“A iniciativa visa atender a demanda crescente. Além do aumento constante da frota, o Código de Trânsito Brasileiro exige que a transferência de propriedade do veículo seja feita no prazo de 30 dias, o que obriga o proprietário a procurar o serviço rapidamente”, explica Franco.
O diretor ressalta que a medida não irá significar cortes de pessoal nem mudanças na relação com os 1.150 despachantes credenciados no Detran. “Com a redução no volume de trabalho na área de registro de veículos, os funcionários poderão ser remanejados para melhorar o atendimento no setor de habilitação e na administração.”
Os custos dos serviços prestados também não sofrerão qualquer alteração. “Os usuários continuarão pagando as mesmas taxas que são cobradas hoje”, garante diretora de Operações do Detran, Elaine Kawa. “A gestão e normatização do serviço continua sendo do Detran.”
Elaine lembra que a adoção de soluções alternativas já acontece em Departamentos de Trânsito de outros Estados. “Esta possibilidade está prevista no Código de Trânsito Brasileiro”, diz. O Artigo 25 do CTB autoriza os órgãos e entidades executivos do Sistema Nacional de Trânsito a celebrar convênios “delegando as atividades previstas neste Código, com vistas à maior eficiência e à segurança para os usuários da via”.
“A realização de convênios no Detran-PR também não é novidade. É uma prática freqüente para melhorar a prestação de serviços públicos”, afirma Elaine.