A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou hoje (23) parecer do relator Edison Lobão (PFL-MA) no recurso do senador João Capiberibe (PSB-AP). Capiberibe teve o seu mandato cassado e, por meio de liminar no Supremo Tribunal Federal, reassumiu o mandato sob a alegação de não ter tido direito a ampla defesa.
De acordo com o parecer aprovado, Capiberibe terá cinco dias úteis, a partir da notificação, para apresentar sua defesa na Secretaria-Geral da Mesa do Senado. Caso isso não ocorra, a própria Mesa definirá um advogado para defendê-lo e dará prazo de mais cinco dias úteis. Capiberibe não compareceu à CCJ hoje por estar doente.
"A mesa abrirá, depois da notificação, o prazo de cinco dias. Se ele não aparecer, por estar doente, ou não nomear alguém para representá-lo, a Mesa nomeará um advogado dativo para defendê-lo. Ou seja, na prática ele terá até dez dias para o exercício da defesa", explicou Edison Lobão.
O parecer aprovado, no entanto, não permite que Capiberibe se defenda quanto ao mérito do processo, apenas quanto à forma. "A defesa dele será apenas quanto a detalhes, a formalidades do processo, nada mais. Quanto ao mérito não", disse Lobão.