Brasília – A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou nesta quarta-feira (25) um aumento de 20% para 35% na tarifa de importações de calçados e de confecções. A medida, de acordo com o secretário da Camex, Mário Mugnaini, é válida para a compra desses produtos, oriundos de qualquer país. Trata-se, acrescentou, de um "alinhamento" com as tarifas já adotadas pela Argentina ? e que o Brasil negocia também com Uruguai e Paraguai.
Indagado se o aumento era para enfrentar a concorrência chinesa ? cujos calçados e confecções custam mais barato, no Brasil, que os produtos aqui fabricados ?, Mugnaini disse que "o aumento pode ser um elemento que facilita a vida do empresário nacional". Mas ressaltou que essa "não é a solução final" e adiantou a possibilidade de a Camex adotar medidas complementares.
De acordo com o secretário, "a China é um problema complicado e ao mesmo tempo interessante", porque o comércio com aquele país intensificou-se bastante nos últimos anos, o que o tornou "um parceiro importante". Como exemplo, Mugnaini citou que as importações de confecções chinesas em 2002 foram de 13,7 mil toneladas e neste ano deverão superar as 32 mil toneladas. Em relação aos calçados, "o aumento também é significativo", disse.
A decisão de aumentar a tarifa foi adotada em reunião no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, da qual participaram, além do ministro Miguel Jorge e do diretor de Assuntos Internacionais do Banco Central, Paulo Vieira da Cunha, os ministros da Fazenda, Guido Mantega; do Planejamento, Paulo Bernardo; da Casa Civil, Dilma Rousseff; da Agricultura, Reinhold Stephanes; e do Desenvolvimento Agrário (interino), Marcelo Cardona.
O secretário da Camex ressaltou que a medida foi "uma decisão de governo", mas não entrará em vigor de imediato: a proposta de uniformização das tarifas será levada ao Conselho de Ministros do Mercosul, no final de maio. Se for aceita por todos, sem reservas, Mugnaini disse acreditar que ela poderá vigorar a partir de julho.
Ele informou ainda que a Camex também aprovou autorização para que as exportações brasileiras à Argentina sejam feitas em moeda local, com igual tratamento de lá para cá. Com isso, o exportador que tiver conta bancária no país vizinho poderá receber pagamento tanto em real quanto em peso ? na falta de conta, a transação pode ser agenciada no Banco Central do país importador, com a devida correção pela cotação do dólar.
A medida, porém, "ainda vai demorar um pouco para ser operacionalizada, talvez lá para o final do ano, porque o Conselho Monetário Nacional (CMN) tem que adaptar normas de financiamento, que hoje são totalmente atreladas ao dólar", explicou.
Mugnaini disse que o ministro Mantega ressaltou vantagens no uso de moeda local, principalmente para o pequeno exportador, por conta da simplificação do processo e pela economia média de 3% nas operações cambiais.