Líderes de todos os partidos na Câmara dos Deputados vão se reunir no início desta semana para decidir por consenso quais projetos da área de segurança entrarão em discussão no plenário, nas próximas quarta e quinta-feiras. Ao anunciar o encontro, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), descartou a possibilidade de um acordo em relação ao conteúdo dos projetos e advertiu que não basta mudar leis para resolver os problemas do setor.
A movimentação no Legislativo federal é mais uma reação ao brutal assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, que na última quinta-feira morreu depois que ladrões roubaram um Corsa e o arrastaram pelas ruas, preso ao cinto de segurança. O crime chocou o País e reforçou a posição dos defensores de penas mais duras, sobretudo para menores de 18 anos acusados de infrações graves.
"Vamos, nesta semana que entra, na segunda-feira, votar a Super-Receita, na terça-feira vamos fazer a chamada comissão geral, com a presença da ministra Dilma (Rousseff, da Casa Civil), do ministro Guido Mantega (Fazenda) e também do ministro Paulo Bernardo (Planejamento), onde vai haver uma discussão sobre o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento. Também vamos votar três medidas provisórias e mais a questão genericamente denominada como de segurança pública, quarta e quinta feira", disse Chinaglia, no Hotel Bahia Othon, onde se realizava reunião do diretório nacional petista.
Mesmo com o clamor da sociedade por providências rápidas, Chinaglia demonstrou pretender submeter os projetos a uma discussão feita sem pressa, porque o assunto é controverso. "Esse tema pode ter consenso de procedimento, mas consenso no tema é impossível", afirmou. "E acho bom que seja assim. Porque tem propostas polêmicas, tem propostas difíceis, então acho que é bom que não haja consenso. Não devemos ter pressa. Temos que fazer bem feito.
Chinaglia afirmou que há cerca de dez projetos tratando de segurança, que já tramitaram pelas comissões, prontos para plenário. "Não significa que todos serão aprovados, não significa que todos serão debatidos", afirmou. "Entram em pauta. Durante a semana, quero selecionar um ou dois ou três, enfim, aqueles que produzirem a maior unidade possível entre as bancadas (para irem para o plenário).
O parlamentar afirmou também que é preciso cuidado para não criar a ilusão de que mudar a lei vai garantir segurança e advertiu para as responsabilidades de outros órgãos, sobretudo do Executivo, na área. "Acho que tem que ser um trabalho continuado. Não apenas na Câmara, mas fundamentalmente no Executivo, fundamentalmente nos órgãos que têm a função precípua de fazer a repressão, refletir sobre a prevenção à violência. Enfim, infelizmente é um tema que vai estar na nossa pauta por um bom tempo", declarou.