A Câmara Municipal de Curitiba aprovou nesta segunda-feira moção de apoio ao governador Roberto Requião pela luta para manter o controle administrativo da Sanepar nas mãos do Estado e acabar com o pacto de acionistas, firmado no governo Lerner, que entregava o controle da empresa à Dominó Holdings, que representa os acionistas minoritários.
A moção foi iniciativa da bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara e se estende ao presidente da empresa, Stênio Jacob. “Essa atitude do governador é fundamental para o interesse público. A luta para a Sanepar voltar a ter força pública é uma luta de todos nós paranaenses”, disse o vice-líder da bancada do PT, André Vargas.
De acordo com o vereador, “o novo governo veio para acabar com a postura de entrega do Estado, que aconteceu no passado. Essa é uma atitude já esperada por mim e todos os eleitores de Requião”, explica.
Em 1998, o governo Lerner vendeu ao grupo Dominó Holdings 39,71% das ações ordinárias da Sanepar e, através de um pacto de acionistas, entregou o controle administrativo da companhia aos acionistas minoritários. Essas ações foram vendidas ao preço de R$ 2,17, num total de R$ 249,780 milhões. Na época, o valor patrimonial da ação era de R$ 2,95.
Em fevereiro do ano passado, o governador Roberto Requião assinou um decreto declararando a ineficácia de acordo e devolvendo o controle da Sanepar ao Poder Público. Quase quatro meses depois, a Dominó promoveu medida judicial para tentar invalidar o Decreto no. 452. A questão foi apreciada e julgada pela Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, que por 16 votos contra 3 reconheceu legítimos os argumentos do Estado, e decidiu pela nulidade do acordo de acionistas.