Brasília – Na última semana de trabalhos legislativos ordinários, antes do recesso parlamentar do Congresso Nacional, que começa provavelmente dia 15 próximo, os deputados têm uma pauta intensa de matérias a serem votadas. Entre elas, está a proposta de emenda à Constituição que acaba com a verticalização, o parecer do Conselho de Ética que recomenda a cassação do deputado Romeu Queiróz (PTB-MG), duas Medidas Provisórias e a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras eleitorais, entre outras.
Antes da votação da PEC da verticalização, os deputados terão que votar as MPs 264 e 265, que estão trancando a pauta. A MP (medida provisória) 264 abre crédito extraordinário no valor de R$ 159 milhões para os Ministérios das Cidades, Desenvolvimento Social e Combate à Fome. A MP 265 abre crédito extraordinário para o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 33 milhões, para combate à febre aftosa, que atinge o gado em Mato Grosso do Sul e no Paraná.
Votadas essas MPs, os deputados poderão analisar, em primeiro turno, a PEC que acaba com a verticalização das coligações partidárias nas eleições do ano que vem. A matéria é polêmica e divide os partidos políticos. Para ser aprovada são necessários no mínimo 308 votos favoráveis, razão pela qual exige-se um quórum alto para a apreciação. A votação da matéria foi programada para a noite de terça-feira (12). A obrigatoriedade da verticalização das coligações foi determinada em 2002 pelo Tribunal Superior Eleitoral.
Na quarta-feira, em sessão marcada para às 19 horas, os deputados deverão votar o processo que recomenda a cassação do mandato do deputado Romeu Queiróz (PTB-MG), por quebra de decoro parlamentar. Romeu foi acusado de ter recebido dinheiro do empresário Marcos Valério. Ele confirmou o recebimento dos recursos, mas disse que foi na condição de presidente do PTB de Minas Gerais de que apenas foi intermediário, já que repassou o dinheiro para pagar dívidas de campanha.
Outra PEC que está na pauta de votações é a 446/2005, que visa alterar as regras eleitorais já para as eleições de 2006. A proposta detalha quais mudanças na legislação eleitoral poderiam ser aprovadas neste ano para valer nas eleições do ano que vem. Outras matérias deverão ser incluídas na pauta de votações da semana.