Brasília – Com uma semana mais curta – em virtude do feriado do Dia do Trabalhador, que ocorre amanhã (1º) – os deputados têm uma extensa pauta de votações para quarta e quinta-feira (2 e 3 de maio).
As votações começam pela Medida Provisória (MP) 357, que autoriza a renegociação de créditos da União e da Centrais Elétricas Brasileiras S.A. (Eletrobrás) com a Itaipu Binacional. A MP está trancando a pauta e impede a apreciação de outras matérias.
Também está obstruindo as votações o Projeto de Lei 7709/07), que modifica a legislação sobre as licitações e contratos. O PL, que integra o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), foi aprovado na semana passada pela comissão especial e está pronto para ser votado em Plenário.
O substitutivo apresentado pelo relator da matéria, deputado Márcio Reinaldo (PP-MG), apresenta medidas para agilizar as contratações públicas visando economia de tempo e de dinheiro.
Pelo texto aprovado na comissão especial, o modelo de licitação chamado "pregão" poderá ser usado na contratação de pequenas obras de engenharia que não ultrapassem o valor limite para a carta-convite.
Na quinta-feira (3), outras duas MPs passam também a trancar a pauta. A de número 358 altera a loteria Timemania, permitindo que as dívidas de tributos e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) contraídas por enitdades até dezembro de 2006 possam entrar na renegociação. O prazo anterior era dezembro de 2005.
A outra MP, número 359, reestrutura os cargos da carreira do Seguro Social. Entre as modificações, estão: alteração da tabela de remuneração, criação da Gratificação Específica Previdenciária (GEP) e reformulação da Gratificação de Desempenho de Atividade do Seguro Social (Gdass).
Só depois de votar essas matérias os deputados poderão apreciar proposições como o dispositivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que eleva em um ponto percentual o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), passando de 22,5 para 23,5 %.
Segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), que organizou em abril 10ª marcha dos prefeitos a Brasília, se o aumento for aprovado, os municípios receberão cerca de R$1,6 bilhão a mais por ano.
Dentre outros projetos na pauta estão os que reajustam os salários dos parlamentares (deputados federais e senadores), dos ministros, do vice-presidente e do presidente da República. O índice previsto de aumento é de 29,81 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) dos últimos quatro anos.
Se aprovados, os parlamentares passarão a receber R$ 16.512,09, mais verba indenizatória de R$ 15 mil, auxílio-moradia, passagens, cota para telefones e correios. Os salários dos ministros e do vice-presidente da República passarão para R$ 10.748,43 e o do presidente da República, para R$ 11.420.