Preocupados em dar uma resposta à sociedade após o trauma causado pela morte do menino João Hélio Fernandes, no Rio, deputados começam a votar hoje um pacote montado pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), que reúne dez projetos que estavam parados. Três deles são prioridade. Os dois que tornam mais difíceis o benefício de liberdade provisória para presos, e o que dificulta a prescrição de crimes. Os outros devem ter a votação adiada.
Um dos projetos prioritários restringe o regime semi-aberto para condenados por crimes hediondos, que passariam a ter de cumprir 1/3 da pena (33,3%) para conseguir direito ao benefício, e não mais 1/6 (16,6%), como prevê a lei atual.
A segunda proposta prevê que os condenados a mais de 8 anos de prisão por crimes comuns sejam obrigados a cumprir 2/5 (40%) da pena antes de terem direito à liberdade provisória, em vez de 1/6. ?Da maneira como está, os presos de crimes hediondos teriam que cumprir proporção menor da pena que os demais. Deve ser aumentado o prazo dos crimes hediondos e pode ser mantido 2/5 para os outros?, afirmou João Campos (PSDB-GO).
A aparente incompatibilidade ocorreu porque foram reunidos projetos de origem diferente, um do Executivo, outro do Senado, apresentados em períodos diferentes, que alteram a Lei de Crimes Hediondos e a Lei de Execução Penal. Chinaglia classificou os dois projetos que restringem a liberdade provisória como ?excelentes? e aposta na sua aprovação hoje.
O terceiro projeto que deverá ser votado é do ex-deputado Antônio Carlos Biscaia (PT-RJ), de 2003. Ele visa a dificultar a prescrição de crimes, que livram acusados de processos não concluídos em determinados prazos. O Código Penal fixa prazos conforme o crime. Eles começam a contar quando o réu é denunciado, o que facilita a extinção do processo. O projeto em pauta prevê que o prazo só pode começar depois de publicada a sentença judicial.
Ontem, Chinaglia recebeu um pedido de representantes do Ministério Público Federal para que o projeto de Biscaia seja posto em pauta. Também conversou com o relator da proposta, Roberto Magalhães (PFL-PE). ?O projeto acaba com a prescrição retroativa. Isso é uma coisa que só existe no Brasil permite a muitos réus escaparem pela porta da frente.
Campos, que assume hoje a Comissão de Segurança, disse que uma de suas primeiras medidas será retomar o trâmite do pacote votado no Senado durante ataques do Primeiro Comando da Capital (PCC), em maio. Mas disse que não pedirá regime de urgência para isso.