Brasília (AE) – A Câmara decidiu romper, unilateralmente, o contrato de concessão firmado com a empresa Buani e Paulucci, com vigência desde o dia 5, para exploração do Restaurante Fiorella, que funcionava no 10.º andar do Anexo 4 da Casa. O termo de rescisão, assinado pelo diretor-geral da Câmara Sérgio Sampaio Contreiras de Almeida, foi publicado hoje no "Diário Oficial" da União (DOU).
O restaurante foi o pivô da crise que levou o empresário Sebastião Buani, concessionário do Fiorella, a denunciar o presidente da Câmara, Severino Cavalcanti (PP-PE), de tê-lo extorquido para prorrogar a validade do contrato de concessão. Depois que Buani exibiu, na quarta-feira (14), um cheque de R$ 7.500,00 contendo a assinatura da secretária de Severino, Gabriela Kênia Silva Santos Martins, que o sacou em Brasília, o presidente da Câmara poderá enfrentar um processo de cassação, se não renunciar antes ao cargo ou ao mandato. É que o dinheiro seria a prova de pagamento de propina pelo empresário a Severino. Ainda há poucos dias, os advogados de Buani tentavam prorrogar ou renovar o contrato de concessão.
Inadimplência
A assessoria da Casa informou que a rescisão do contrato se deve ao fato de que Buani estava inadimplente há nove meses com o pagamento do aluguel do espaço em que funcionava o estabelecimento.
Segundo a assessoria, a licitação do espaço, feita em 2004, teve como critério principal de seleção a oferta do maior valor do aluguel, e Buani obteve a concessão para o restaurante – mais sofisticado, onde deputados faziam refeições – porque fez uma proposta de pagar R$ 11.500,00 de aluguel mensal. Na verdade no entanto, segundo a assessoria, esse preço estava completamente fora do mercado, o que a inadimplência do concessionário apenas veio comprovar. Tanto assim que o segundo lugar na licitação ofereceu apenas R$ 3.500,00.
A assessoria lembrou que, até 2004, Buani detinha as concessões dos três restaurantes e das quatro lanchonetes que funcionam na Casa. Mas, com a mudança das regras de concessão então adotadas, cada empresa só pode explorar um desses estabelecimentos.
Também segundo a assessoria da Câmara, Buani concorreu e a venceu a licitação para exploração do "bandejão" da Câmara, que funciona no Anexo 3 e serve cerca de 2 mil refeições diárias. Naquela licitação, o critério principal era o preço das refeições. Foi esse o item pelo qual o empresário não ficou com a concessão porque havia oferecido preços baixos demais, considerados irreais pela Câmara, que concluiu que ele não conseguiria cumpri-los.