Brasília – A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (19) a liberação de R$ 132,4 milhões para a manutenção das tropas brasileiras no Haiti numa das mais tumultuadas sessões da convocação extraordinária. O crédito foi embutido numa medida provisória que liberou R$ 1,4 bilhão para os Ministério da Educação, Saúde e Defesa. A MP foi aprovada por 279 votos favoráveis, 99 contrários e três abstenções.
Os parlamentares de oposição atacaram a medida, tentaram vetar a liberação dos R$ 132,4 milhões para as tropas que estão no Haiti e argumentaram que essa é uma decisão "errônea". O líder da minoria, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), ainda tentou aprovar um destaque que proibiria a liberação do dinheiro. Foi derrotado.
"Cometemos um erro ao não estabelecer no decreto que autorizou a missão no Haiti um prazo para a permanência das tropas", disse o deputado.
"O Haiti é no Rio de Janeiro; o Haiti é na periferia de São Paulo. No Rio de Janeiro, há 10 milhões de habitantes; no Haiti, há 8 milhões de habitantes. E o Brasil investe muito mais na segurança pública, com insucesso, no Haiti, do que na segurança pública do povo do Rio de Janeiro", atacou Aleluia.
"Previ, no passado, que o Brasil estava entrando em uma aventura sem fim. O Haiti é uma aventura sem fim. Posso até dizer que as possibilidades de se retirarem com sucesso as tropas brasileiras do Haiti são mais remotas do que as possibilidades de os americanos se retirarem do Iraque", disse o líder da minoria.
Na defesa da liberação dos R$ 132,4 milhões, o deputado Fernando Ferro (PE), que exercia interinamente a liderança do PT, disse que o envio de tropas para o Haiti foi uma imposição da Organização das Nações Unidas (ONU).
"O Brasil está no Haiti por convocação da ONU e dos países do Caribe e por decisão desta Casa e do Presidente da República, que concordou com o apelo internacional", disse ele. "Cerca de 70% dos gastos com a missão no Haiti serão devolvidos pela ONU ao Brasil. Portanto, é falacioso o argumento de que estamos gastando mais dinheiro fora do que no combate à violência no Rio de Janeiro."
O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) já visitou as tropas brasileiras no Haiti e não tinha condições éticas de negar o dinheiro. Mas advertiu os congressistas que é preciso fazer com que o Parlamento entre no debate sobre a questão.
"Qualquer Congresso do mundo que estivesse em vias de aprovar novas verbas para suas tropas teria convocado o ministro das Relações Exteriores para traçar aqui um quadro da situação do Haiti e das nossas tropas e desenhar uma perspectiva não só para aquele país, mas para o futuro das tropas naquele país. No entanto, nada disso é feito", afirmou Gabeira.
Há 15 dias o comandante das tropas da ONU no Haiti, o general brasileiro Urano Bacellar, morreu em Porto Príncipe. O Instituto Médico Legal de Brasília diagnosticou suicídio. Gabeira lamentou que o Congresso não tenha aproveitado a oportunidade para debater o assunto.
"Não aproveitamos a oportunidade para discutir as circunstâncias da presença dessas tropas, o processo eleitoral no Haiti, as dificuldades que encontramos e a gênese da nossa presença no Haiti", disse Gabeira.
Ele fez uma autocrítica da decisão do Congresso, que autorizou a ida das tropas brasileiras para o Haiti: "Quando votamos a ida das tropas ao Haiti, lembrei que o presidente lula decidiu a remessa das tropas sem conhecer a situação do Haiti, sem refletir sobre o fato de que os Estados Unidos já haviam estado no Haiti em 1915 e 1994 e falharam, sem reconhecer a situação catastrófica do Haiti do ponto de vista econômico, do ponto de vista social, do ponto de vista político e, sobretudo, do ponto de vista ecológico, que também tem um grande papel – um país sem árvores, sem possibilidade de produzir a sua energia. Portanto, entramos numa missão no Haiti sem saber o que nos esperava".