O Plenário aprovou hoje a Medida Provisória 290/06, que concede crédito extraordinário de R$ 1,77 bilhão para diversos ministérios. A matéria foi aprovada por acordo entre as lideranças e deverá ser analisada ainda pelo Senado.
Segundo o governo, o atraso na votação do Orçamento de 2006 tornou necessária a edição da MP, pois várias ações e projetos seriam paralisados se esses recursos não fossem liberados, provocando prejuízos à população e aos cofres públicos. A maior parcela, de R$ 690,7 milhões, cabe ao Ministério da Defesa para a realização de ações de combate à ameaça da gripe aviária; para o desenvolvimento do caça A-MX e reaparelhamento da Aeronáutica; para a reestruturação da Indústria de Material Bélico do Brasil (Imbel); e para a recuperação emergencial da estação antártica Comandante Ferraz, entre outras ações.
Recuperação de estradas
Ao Ministério dos Transportes foram destinados R$ 230,9 milhões para a conservação e recuperação da malha rodoviária e conclusão de diversas obras consideradas de "extrema urgência", com o objetivo de dar maior segurança aos usuários e evitar o aumento do custo dos transportes de carga e de passageiros.
Outros R$ 116,3 milhões foram para o Ministério da Ciência e Tecnologia continuar a construção de uma "sala limpa" (ambiente esterilizado), na sede do Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec), para a fabricação de semicondutores usados em produtos eletrônicos. Nesse montante, também estão incluídos o pagamento da Agência Espacial Russa pela formação e viagem ao espaço do astronauta brasileiro; e a continuidade da implantação da unidade de enriquecimento de urânio por parte das Indústrias Nucleares do Brasil S.A. (INB).
Recadastramento
O recadastramento previdenciário de 2006 e a implantação da Central de Atendimento da Previdência Social receberam R$ 145 milhões. O governo considerou essas ações relevantes e urgentes porque foram definidas somente depois do envio do projeto de lei orçamentária de 2006 ao Congresso. A MP libera ainda R$ 111,8 milhões para a remuneração dos agentes financeiros encarregados de realizar o recadastramento. A meta é conseguir recadastrar 14,9 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Também receberam recursos os ministérios da Fazenda (R$ 15,8 milhões); da Justiça (R$ 13,9 milhões); do Trabalho e Emprego (R$ 200 milhões); do Planejamento, Orçamento e Gestão (R$ 97,7 milhões); da Integração Nacional (R$ 1,3 milhão) e das Cidades (R$ 112 milhões). A Presidência da República obteve R$ 40 milhões.