Agricultores que contrataram empréstimos em bancos estaduais e privados para a safra de 2005/06 terão o mesmo benefício concedido aos produtores que tinham financiamentos de bancos públicos federais. A regra vale para os beneficiários das renegociações das dívidas rurais junto ao Programa Especial de Saneamento de Ativos (Pesa) e também para a securitização.
Ontem, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 317, que trata do assunto. O texto segue agora pelo Senado. A medida, segundo a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) já foi regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
Para Luciano Carvalho, assessor técnico da CNA, na prática, a aprovação da MP não traz benefícios para os produtores rurais. "A aprovação é letra morta, porque não vai representar, de fato, nenhum ganho para o produtor", avaliou. De acordo com ele, os bancos não criaram até agora as linhas de financiamento para o produtor. "Os agentes financeiros sinalizam que, em princípio, não têm interesse em levar novamente para dentro do banco um risco já transferido para o Tesouro, considerado de baixa liquidez", explicou. O assessor lembra que a MP prorrogou o prazo para o pagamento das parcelas do Pesa e da Securitização para 30 de dezembro deste ano.