O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) a Medida Provisória 318/06, que abre crédito extraordinário de R$ 858,47 milhões para a Presidência da República e três ministérios, além de direcionar recursos para a concessão de crédito para mais 100 mil estudantes por meio do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies).
A matéria, relatada pelo deputado Orlando Fantazzini (Psol-SP), será ainda votada pelo Senado. Em seu parecer, Fantazzini recomendou a rejeição das emendas e aprovação do texto original enviado pelo Executivo.
Educação
Do total liberado, caberá ao Ministério da Educação a maior parcela, de R$ 745 milhões, destinada ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para custear a manutenção de escolas estaduais em razão da possibilidade de paralisação das atividades por falta de recursos. O dinheiro também servirá para a merenda escolar.
No Ministério da Defesa, o crédito irá para o Hospital das Forças Armadas (HFA) e para apoiar a implementação do Plano de Contingência Brasileiro para a Pandemia de Influenza, com o objetivo de combater a gripe aviária se ela chegar ao Brasil.
Outros R$ 2,5 milhões irão para o Ministério das Relações Exteriores, a fim de custear os gastos com a realização da operação de socorro e repatriação de brasileiros e seus familiares da zona de conflito no Líbano.
Indenizações
Para a Presidência da República, a MP abre crédito de R$ 3,8 milhões destinado ao pagamento de indenizações a familiares de mortos ou desaparecidos políticos.
Ao Ministério da Justiça, a MP destina R$ 2 milhões para que a Polícia Rodoviária Federal apoie os estados a enfrentar as ações criminosas ocorridas em diversas localidades do País por meio de fiscalização ostensiva e de inteligência em São Paulo, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro, Paraná e Minas Gerais.