Brasília – Por falta de acordo, a Câmara dos Deputados adiou mais uma vez a votação da Medida Provisória (MP) 291, que reajusta os benefícios de aposentados e pensionistas da Previdência Social que ganham acima de um salário mínimo em 5%, a partir de 1º de abril deste ano. Os deputados aprovaram, por unanimidade, requerimento para retirar a matéria de pauta.
A medida é o primeiro item da pauta, que está trancada por duas MPs e dois projetos de lei com urgência constitucional vencida. A pauta de hoje (21) foi transferida para a sessão extraordinária amanhã (22) de manhã.
Desde a semana passada, governo e oposição tentam um acordo para votar a MP. Os oposicionistas querem aprovar um destaque para votação em separado elevando para 16,67% o reajuste para todos os aposentados e pensionistas. O governo quer, porém, manter o índice de 5% que está no texto original da MP. Quando a MP 288, que elevou o mínimo para R$ 350, foi votada, os deputados aprovaram emenda reajustando em 16,67% os benefícios acima de um salário mínimo. É o mesmo índice concedido ao reajuste do mínimo. Essa MP está tramitando no Senado.
O requerimento para retirada de pauta foi apresentado pelo vice-líder do PT, Fernando Ferro (PE). Ele alegou que o governo precisa mais tempo para negociar o texto da MP 291. Já o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), disse que, como os deputados aprovaram o requerimento de retirada de pauta, cabia a ele respeitar a decisão. Aldo defendeu a necessidade de um acordo para votar a matéria. "Precisamos de um acordo político para votar".