O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou hoje (04) o governo federal por editar em excesso medidas provisórias (MPs), paralisando o Legislativo e desequilibrando os Poderes. Ele disse que é necessário mudar o rito da edição das MPs, que somente devem ser baixadas em caso de urgência e relevância, e defendeu que seja proibida a utilização desse instrumento legislativo para criar ou aumentar impostos. "Como está, causa uma condenável abstinência legislativa nas casas do Congresso Nacional, paralisando os trabalhos na Câmara dos Deputados e no Senado Federal", afirmou Calheiros. "Precisamos mudar para que tenhamos de novo o equilíbrio entre os Poderes", disse.
O presidente do Senado reclamou do excesso de MPs durante um discurso feito hoje (04) no Superior Tribunal de Justiça (STJ), onde foi homenageado. Calheiros disse que o governo não deveria usar MP para tratar de matéria tributária. Ele afirmou ainda que numa eventual nova regulamentação sobre essas medidas deveria ser proibida a criação e o aumento de impostos por meio de MP.
Calheiros disse que o Congresso está atento ao problema. Ele ressaltou que recentemente o governo teve de recuar diante das críticas à MP 232, que aumentava impostos pagos pelos prestadores de serviços. "O parlamento colocou o interesse do País à frente do interesse exclusivo do governo", afirmou.
O presidente do Senado também criticou o excesso de leis existentes no País que, segundo ele, muitas vezes são ininteligíveis e acabam atrapalhando o País e afastando os capitais.