O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vai tentar fechar hoje um
acordo político para alterar a tramitação e restringir a edição de medidas
provisórias (MPs) pelo presidente da República. A reunião com os líderes
partidários e integrantes da Comissão Mista encarregada de estudar as mudanças
está marcada para as 11 horas e promete acirrar a queda-de-braço entre oposição
e governo em torno das MPs. Todos os parlamentares reconhecem que o modelo
adotado para o rito e utilização de MPs está esgotado, mas ainda não há
consenso.
Os aliados do Palácio do Planalto, representados pelo relator
da comissão, deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), aceitam fazer modificações
desde que não retirem totalmente das mãos do governo esse instrumento poderoso
de legislar em caso de urgência e relevância. A oposição, no entanto, argumenta
que o governo abusa do uso de MPs e quer mudanças mais profundas. Os partidos de
oposição ameaçam, inclusive, os trabalhos do Congresso caso o governo não ceda.
Esperam contar com o apoio de setores do PMDB, que têm mostrado descontentamento
com o Planalto por conta das dificuldades em nomear partidários em cargos
federais, sobretudo nos Estados.
O presidente da Comissão Mista, senador
Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA), um defensor de mudanças mais radicais,
apresentará um relatório próprio, que prevê alguns pontos em comum com o de
Sigmaringa. Entre eles, a alternância do início de tramitação de MP – hoje ela
começa a tramitar pela Câmara – e a extinção da comissão mista incumbida de
examiná-la quando chega ao Congresso. Em seu lugar a MP será examinada primeiro
pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que vai dizer se a medida é
relevante e urgente.
Em seguida, se aprovada, vai para a comissão
técnica relativa ao tema da MP. Na prática, a comissão mista que existe hoje
nunca se reúne e a MP vai para o plenário sem parecer votado nessa instância.
A idéia mais polêmica é do senador Antonio Carlos Magalhães, mas não tem
apoio dos governistas. Ele quer que a MP só entre em vigor depois que sua
urgência e relevância for aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ)
quando chegar ao Congresso. O senador baiano, com o apoio de Renan Calheiros,
quer impedir que matéria tributária e que mudanças que possam prejudicar
contratos já feitos pelo governo sejam tratados por MP.
O líder do
governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), não quer que aumento de imposto
seja concedido por meio de MP, mas que o presidente da República não fique
impedido de usar esse instrumento para legislar sobre matéria tributária. "É
impossível continuar este jogo com as MPs que não atam nem desatam e que o
governo continua legislando e querendo dominar as Mesas da Câmara e do Senado",
afirmou ACM.