Não é só a carga tributária que é pesada no País. O Brasil está metido em um emaranhado de normas tributárias. De 1988 a 2004, segundo estudo do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), em média foram editadas 37 normas tributárias/dia ou 1,57 norma tributária por hora.
Foram colocadas no mercado 3 milhões de normas desde que a Constituição de 1988 está em vigor, mostra o estudo Quantidade de Normas Editadas no Brasil de 1988 a 2004. "Pelo menos uma dessas leis deveria ser revogada imediatamente, por ser totalmente impossível de ser cumprida, a que determina que a nenhum brasileiro é dado o direito de alegar inocência por desconhecimento da lei", disse o presidente do IBPT, Gilberto Luiz do Amaral.
Os responsáveis pelo estudo relacionaram em um banco de dados todas as leis, normas, portarias, instruções normativas, atos declaratórios e pareceres normativos e outros atos burocráticos editados no período pesquisado. Constataram que estão em vigor atualmente 178.456 artigos, 415.802 parágrafos, 1.329.497 incisos e 174.887 alíneas. Se os documentos fossem impressos, seriam necessários 5,5 quilômetros de papel.
O presidente do IBPT atribui a multiplicação da burocracia à herança cultural lusitana. "Trata-se de um problema que vem desde as capitanias hereditárias e do Império", disse.Segundo o levantamento, nos últimos 16 anos foram editadas 127.338 normas federais, 813.735 normas estaduais e 2.374.874 normas municipais. Cerca de 6,63% se referem à matéria tributária. São 23.916 (18,78%) normas federais; 65.986 (8,11%) normas estaduais; e 129.893 (5,47%) municipais. Em média foram editadas 56 normas tributárias por dia útil ou 2,3 normas por hora.