Brindeiro recomenda cassação do governador Joaquim Roriz

O procurador-geral da República, Geraldo Brindeiro, recomendou hoje ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do diploma e do mandato do governador do Distrito Federal (PMDB), Joaquim Roriz, e da vice-governadora, Maria de Lourdes Abadia (PSDB). Brindeiro reconhece, em seu parecer, as acusações de abuso do poder econômico nas eleições do ano passado.

No documento, Brindeiro concluiu que as empresas “Adler Assessoramento Empresarial e Representações Ltda” e “Linknet Informática Ltda” receberam dinheiro do Instituto Candango de Solidariedade e da Companhia de Desenvolvimento do Planalto Central (Codeplan) para trabalhar na campanha eleitoral de Roriz e Abadia.

Pelas evidências apresentadas pelo procurador-geral, ficou demonstrado o uso do dinheiro público pelas duas empresas em favor dos acusados. A “Adler” teria sido contratada para a instalação de diversos comitês eleitorais do governador e de sua vice. Já a “Linknet” alugou 55 veículos para a campanha, com dinheiro do governo do Distrito Federal.

Os argumentos da defesa de Joaquim Roriz pediam a invalidação dos recursos da Procuradoria Regional Eleitoral por acreditarem que os conceitos de impugnação de mandato eletivo e diplomação foram confundidos pela acusação a Roriz. Além disso, a defesa afirma que alguns dos fatos denunciados teriam ocorrido antes mesmo do registro das candidaturas, portanto, antes do início oficial da campanha. Com isso, as denúncias não teriam ligação nenhuma com o período de propaganda eleitoral.Ambos os argumentos foram rejeitados por Brindeiro.

O parecer do procurador-geral da República foi entregue ao ministro Sepúlveda Pertence, que agora avalia o pedido de cassação e decide quando irá encaminha-lo para análise do plenário do TSE.

Além do pedido de cassação, o governador do DF terá que lidar com outro problema de origem legal. O subprocurador-geral da República, Alcides Martins, acolheu o recurso da Coligação “Brasília por Inteiro” (PSB/PHS/PV), que denuncia o uso de slogan institucional do Governo do Distrito Federal na propaganda eleitoral de reeleição de Roriz.

A coligação questiona a resolução do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de que o governador utilizou poucas vezes o slogan “Grandes Transformações” durante a campanha eleitoral. Segundo o TRE, como foram poucas as vezes que o slogan do governo foi usado, ele não influiu na opinião do eleitoral. Além disso, o tribunal regional afirma que tão logo a ordem de suspensão do uso do slogan foi determinada, o governador interrompeu a veiculação de propagandas em que o slogan era utilizado.

Os argumentos do TRE não convenceram o subprocurador. Alcides Martins avaliou que o slogan do GDF foi utilizado várias vezes durante a campanha eleitoral de Joaquim Roriz, o que acabou por influenciar o eleitorado do Distrito Federal.