Brasília – A análise das propostas de emenda à Constituição (PECs) que prorrogam a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) se tornou uma disputa regimental com a obstrução dos partidos de oposição na Câmara dos Deputados. A situação se manteve após a revogação pelo governo, entre ontem e nesta quarta-feira (19), de três das quatro medidas provisórias (MPs) que trancavam a pauta do plenário.
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou sessões para hoje e amanhã para tentar votar, em primeiro turno, o tema. Mas já pela manhã, a oposição, que tinha anunciado obstrução de todas as maneiras possíveis, apresentou requerimento para adiar a votação por dez sessões. O pedido foi rejeitado, mas, na seqüência, outro requerimento, desta vez para adiar o tema por nove sessões. O tema também acabou rejeitado.
A estratégia da oposição também inclui pedidos de verificação de quórum, quando a sessão plenária é paralisada para a checagem da presença dos deputados. O vice-líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), explica que a oposição mantém a estratégia de obstrução. ?A retiradas das MPs mostra uma interferência fenomenal do Executivo no Legislativo?, criticou. O deputado enfatiza que a oposição ingressará com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para questionar a decisão. ?A Adin será apresentada para que o governo pare com esse jogo.?
O vice-líder do PT, Maurício Rands (PR), aposta na votação do tema mesmo com a obstrução da oposição. ?A base do governo está pronta para mais uma vez varar a madrugada para garantir que passe aqui na Câmara esta etapa necessária que é indispensável para o governo manter o equilíbrio fiscal e os investimento em saúde, previdência e assistência social?, defende.
A CPMF prevê taxação de 0,38% nas movimentações bancárias – 0,20% é repassado para saúde, 0,10% para previdência social e 0,08% para erradicação da pobreza. A contribuição foi criada para ser provisória, a partir de sugestão do então ministro da Saúde, Adib Jatene, em um momento de crise no setor. Segundo informações do Tesouro Nacional, desde que foi criada, em 1996, a CPMF arrecadou R$ 203 bilhões.
Com validade até dezembro de 2004, uma nova prorrogação da CPMF foi definida em 2003, por proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a cobrança até dezembro deste ano. Caso seja prorrogada novamente, a CPMF valerá até 2011.