Belo Horizonte – O ministro Luiz Carlos Madeira relator das instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2006, disse ontem que os efeitos da resolução que estabeleceu a verticalização das alianças partidárias nas eleições de 2002 não foram “devidamente” examinados pelo tribunal. “Eu até questionaria se deu ou não deu certo”, disse o ministro. Ele admitiu a possibilidade de a medida ser revista a pedido dos partidos, no caso de o Congresso não aprovar lei que acabe com a exigência de que as siglas não contrariem nos estados as coligações firmadas em âmbito nacional.
A exigência foi determinada em uma resolução do TSE, de fevereiro de 2002, e, na ocasião, causou bastante polêmica e foi alvo de intensas críticas no meio político. Anteontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade projeto de lei de autoria do deputado Valdemar Costa Neto (PL-SP) que extingue a verticalização. Para entrar em vigor, o projeto deve ser aprovado no plenário da Câmara e do Senado, sem alteração.
“Acho que esse tema não chegou a ser devidamente examinado depois das eleições de 2002. Saímos das eleições de 2002 e começamos a normatizar, assim se pode dizer, as eleições de 2004, aonde o problema da verticalização não se colocava. Ele vai se recolocar agora diante do novo pleito nacional”, observou Madeira. “Se nós tivermos que editar norma, o tribunal tem outra composição e isso poderá, inclusive, ser revisto”.
O corregedor-geral eleitoral do TSE, ministro Peçanha Martins, salientou que a verticalização foi determinada devido ao “vazio da lei”. “Se os congressistas entenderem de mudar o processo, mudaremos”, disse. Para ele, no entanto, a experiência das eleições de 2002 foi positiva. “Cada partido é que vai, afinal, decidir se o sistema foi bom ou é ruim. Naquele momento foi bom e alguns partidos que hoje estão defendendo a quebra da verticalização aceitaram e queriam. Agora, os tempos mudam. O tempo é como as nuvens, (que) acontecem de formas sempre diferenciadas”, ironizou.
Representantes do TSE e dos tribunais eleitorais de todo o País se reuniram na capital mineira no “Encontro de Avaliação das Eleições 2004”. O presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence, era esperado para a abertura do evento, mas, cancelou a viagem.
Para Peçanha Martins, as eleições deste ano transcorreram de forma “pacífica” e “pacata” e com “respeito à cidadania”. “Cada eleição que se realiza no sistema democrático corresponde a um aperfeiçoamento.”