São Paulo – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Velloso, tratou ontem com o presidente do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), uma solução para o atraso da votação do decreto legislativo sobre o referendo que pode proibir a venda de armas de fogo no País.
Previsto para outubro deste ano pelo Estatuto do Desarmamento, o referendo precisa ser regulamentado por meio de um decreto legislativo. Enquanto isso não acontece, o TSE não pode aprovar as 11 instruções normativas elaboradas para a preparação e execução do referendo.
Como o TSE entra em recesso agora em julho, o decreto deveria ter sido aprovado até quinta-feira passada. Velloso acertou, no entanto, que aprovará as instruções normativas em nome dos demais ministros assim que o Congresso votar o decreto, o que deve acontecer, segundo Renan, até a próxima quarta-feira.
Desde maio o TSE vinha tomando uma série de medidas, internas e externas, que não dependiam do decreto em preparação ao referendo. Mas o TSE alega que precisa um prazo de 90 dias após a formalização do referendo para finalizar os preparativos.
Na Câmara dos Deputados, a chamada ?bancada da bala?, contrária à proibição do comércio de armas, vem tentando impedir a aprovação do decreto. Velloso disse que se o Legislativo aprovar o decreto até a próxima semana, ainda dará tempo de fazer o referendo. ?Ainda dá tempo porque não esperamos o decreto para começar a trabalhar?, afirmou o ministro.
?Trabalhamos preventivamente?, declarou. ?Já estamos com a areia movediça no pescoço?, disse. ?Mas se o decreto sair na próxima semana, o referendo será realizado no dia 23 de outubro?, garantiu o presidente do TSE.
Velloso conversou com o presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), sobre as chances de aprovação do decreto. ?Ele disse que está fazendo um grande esforço?, afirmou o ministro. Velloso disse que compreende a situação, já que estão ocorrendo dificuldades de votação na Câmara, dentre outros motivos, por causa da CPI dos Correios.
Desde maio, o TSE tem trabalhado para realizar o referendo. Entre as medidas implementadas estão o início de processos licitatórios e programas-piloto que deverão ser veiculados na TV e no rádio para explicar aos eleitores como votar. Mas não foram feitos gastos. Também já foram redigidas instruções com regras para a votação.
Velloso disse também que o tribunal tem R$ 200 milhões, mas que serão necessários mais R$ 70 milhões para realizar o referendo e a primeira etapa de recadastramento de eleitores. A idéia do tribunal é recadastrar 21 milhões de pessoas que votam no Distrito Federal e nos estados de Minas Gerais, Tocantins, Mato Grosso e Maranhão.
Deverão ser veiculados programas eleitorais gratuitos nos quais as frentes parlamentares pró e contra o desarmamento terão o mesmo tempo.