Brasília – O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afirmou nesta segunda-feira (3) que o regimento da Casa lhe garante colocar em votação ainda neste ano a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prorroga até 2011 Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "Tenho autoridade para isso", disse o senador.
Hoje a PEC chega ao último dia de discussão em plenário. Em seguida, vai para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), onde tem até 30 dias para análise das emendas. Mesmo assim, Tião Viana garantiu que, regimentalmente, pode avocar a matéria para votação em plenário antes desse prazo, se a oposição resolver usar artifícios regimentais para atrasar a votação na CCJ. "Vou colocar em votação neste ano", afirmou.
Tião Viana voltou a dizer que os partidos da base do governo têm o dever de assegurar uma "presença expressiva" na votação da CPMF no plenário. Para ser aprovada, a emenda que prorroga a CPMF precisa ter pelo menos 49 votos favoráveis. "Os votos são contados na ponta do lápis", ressaltou Viana.
Como a votação da proposta de emenda à Constituição é aberta, o presidente da Casa vota apenas em caso de empate. "Conheço o regimento, mas não usaria artifícios do regimento para favorecer A ou B de jeito nenhum", disse o senador, ao negar que poderia manobrar o regimento para votar na emenda que prorroga a CPMF.
O governo trabalha com a possibilidade de já votar o primeiro turno da CPMF na quinta-feira (6).