O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento sobre o Plano Municipal de Educação (PME) retirou do texto a meta de repassar 30% do orçamento municipal para a Educação e “encolheu” metas como número máximo de alunos por sala. O motivo da mudança foi a adequação das metas à realidade financeira do município.
O documento, que altera o texto aprovado anteriormente pela Comissão de Educação, Cultura e Esportes, será apreciado na Câmara Municipal nesta quarta-feira, 10, e é a última etapa antes do envio do substitutivo do PME para votação no plenário.
O PME estabelece diretrizes para a educação na cidade de São Paulo para os próximos 10 anos, e precisa ser aprovado ainda neste mês, seguindo as diretrizes do Plano Nacional da Educação (PNE).
O último substitutivo do PME, da Comissão de Educação, Cultura e Esportes, previa ampliar os recursos destinados à educação pública municipal para “no mínimo, 30%, além de 5%, no mínimo, em educação inclusiva. Previa também buscar apoio do Estado e do governo federal para complementação dos recursos financeiros “para garantir a plena execução das metas e estratégias”. O novo parecer fala em ampliar os recursos, mas não detalha os valores.
Também houve uma mudança na meta 2, de redução do número de alunos por docente, que ficou restrita à possibilidade de diminuição em 10% ao longo dos 10 anos do plano, para o Ensino Fundamental e a Educação Infantil. O texto anterior estabelecia metas por faixa etária: até 20 estudantes nos anos iniciais (1º ao 5º ano) e até 25 nos anos finais (6º ao 9º) e Ensino Médio.
A meta 10, de superação do analfabetismo na população com 15 anos ou mais em até cinco anos, foi mantida, mas no prazo total do PME, de 10 anos. Já para a Educação de Jovens e Adultos (EJA), foi retirada parte do texto que previa número mínimo de estudantes para a abertura de salas.
O relator do parecer, o vereador Paulo Fiorilo (PT), disse que todas as alterações foram discutidas com as entidades em audiências públicas e que as estimativas precisam ser dadas com responsabilidade. “Você tem a responsabilidade de fazer com o que o plano seja aplicado de fato. Havendo recurso do governo federal, como o do pré-sal, vamos aumentar os investimentos”, disse. Para ele, o relatório procurou adequar as metas à realidade financeira do município. “Não estamos dizendo que não vai ampliar (o recurso), mas não estabelecemos critérios porcentuais para evitar problemas na aplicação”.
Igualdade de gênero
A polêmica em volta do termo “igualdade de gênero” volta ao PME depois de ter sido descartada no Plano Nacional de Educação (PNE) por pressão de grupos conservadores e religiosos. O texto prevê, de maneira genérica, “difundir propostas pedagógicas que incorporem conteúdos sobre sexualidade, diversidade quanto à orientação sexual, relações de gênero e identidade de gênero”.
Na capital, grupos religiosos já pressionam vereadores para removerem a referência, temendo que tal tema possa “estimular a homossexualidade”, além da crítica de que a lei precisa seguir o plano nacional. O trecho, já questionado em São Paulo por representantes da bancada evangélica do Congresso Nacional em uma carta, foi mantido no parecer da Comissão de Finanças.