Houve um acidente, em novembro de 1962, uma colisão no ar entre um avião da Vasp
(que fazia a ponte aérea São Paulo – Rio de Janeiro) e um Cesna 310, na altura de
Paraibuna, local em que ocorreu sua queda.
A viúva de um dos ocupantes do avião da Vasp, em 1965, entrou com ação de
indenização na Justiça, em favor das filhas, então crianças menores, contra a Vasp e
contra o dono do Cesna que, pela Justiça brasileira, tem responsabilidade solidária em
caso de acidente com sua aeronave.
Ao longo do tempo, outros familiares de falecidos entraram com ações desse tipo, mas
em geral foram desistindo delas, dada à demora de uma solução. Esse processo, o
último do caso, durou 43 anos, o que mostra a ineficiência e a morosidade da Justiça
brasileira.
Durante 41 anos e meio, o processo correu na Justiça, com demora causada por
interposição de recursos de toda ordem e uma ação rescisória, que anulou todo o
processo há dois anos, fazendo-o retroceder à estaca zero.
Há um ano e meio, o dono do Cesna passou a ser defendido pelo escritório L.O.
Baptista Advogados, através de um de seus sócios, o Dr. André Carmelingo, especialista em negociação e arbitragem, para quem "o acordo, que seria uma alternativa, nesse tipo de caso, acaba sendo a única possibilidade de solução".
As filhas do falecido, hoje com idade em torno dos 50 anos, aceitaram um acordo
proposto pelo dono do Cesna, acertado entre seu advogado, José Carlos Etrusco Vieira, e o dr. Carmelingo.
Na segunda-feira (31) foi protocolada no Tribunal de Justiça do Estado de
São Paulo, no setor de Conciliação, uma escritura pública de transação, para
pagamento de R$ 4,4 milhões, em favor das filhas da vítima fatal.